Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4617 emendada para que o requerente opte pela pretensão buscada nesta ação. Com efeito, não é possível a cumulação do pedido de fixação de alimentos com o pedido de guarda, face à diversidade de partes. Anoto, ainda, que a prática forense demonstra que a lícita cumulação das pretensões deduzidas vem retardando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3381 alimentícia devem ser realizados sobre o salário bruto (e não apenas sobre o salário-base), descontadas apenas as verbas atinentes ao INSS e ao imposto de renda. Int. - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP) Processo 1007786-31.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.S.R. - Vistos. 1-) Primeirament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2876 contrastadas com o emprego imediato do agravo de instrumento, devendo todas as demais questões serem arguidas em apelação ou contrarrazões de apelação, já que “as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não serão cobertas pela preclusão” (CPC/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1033 julgado em 20 de março de 2019). No mesmo sentido, é o entendimento que vem sendo consolidado na jurisprudência desta Egrégia Corte, como exemplificam as seguintes decisões recentemente prolatadas: “AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento por falta de adequação. Pretensão de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 412 decorrente de culpa da adquirente e não ao inadimplemento da construtora, que não entregou a obra. Assim, afasta-se a alegação de prescrição do pedido de devolução da comissão de corretagem e taxa SATI, com base na tese do lapso prescricional trienal aplicáveis aos pedidos de ressarcimento por enriquecimento se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3760 alimentar disciplinada por rito especial. Pleitos, ademais, direcionados em face de partes diversas entre si. Separação dos pedidos que favorece a agravante e a filha menor, dada a maior celeridade do rito especial. Decisão mantida. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2261498-50.2021.8.26.0000, Rel. Des. Vito Gug

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2795 decurso do prazo para oferta de resposta. Int. - ADV: ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP), ADELIA PAOLETTI BUGARIN MARTINS (OAB 293370/SP), TAMIRES BRANDAO PEDRINI (OAB 409420/SP) Processo 1005834-11.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.E.R.Q. - 1-) Fls. 20/25: Recebo como aditamento à in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 4022 13/12/2021). Agravo de instrumento Ação de alimentos Cumulação com pedidos de divórcio e regulamentação de visitas e guarda Admissibilidade em tese da cumulação, mas prevalência do interesse do menor de que a questão alimentar receba tratamento urgente Cumulação que implicaria a adoção do rito comum Manti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3509 pretensão (artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015), condeno o réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015). Deverá o alimentante co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3971 Justiça do Estado de São Paulo, devido à pandemia de COVID-19, forçosa a conversão do presente rito para o procedimento comum. A jurisprudência acerca do tema assentou: APELAÇÃO ALIMENTOS (...) Ausência de nulidade no prosseguimento do feito sem a designação de audiência de conciliação Conversão do rito esp