Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E NEGO-LHE PROVIMENTO, pelas razões já alinhavadas. NR.PROCESSO: 0145001.86.2016.8.09.0112 MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO. I - A parte deve recorrer da decisão primitiva que lhe causou gravame, em vez de agravar contra interlocutória que apenas ratifica o teor decisório anteriormente proferido, so

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 judiciária é medida necessária. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 182333-35.2016.8.09.0000, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 06/09/2016, DJe 2116 de 22/09/2016, g.) Em assim sendo, não tendo a parte apelante comprovado a insuficiência de seus recursos para suportar as despesas processuais, d

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 Nessa confluência, autorizado pelo art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015, não conheço da apelação, ante a manifesta inadmissibilidade pela deserção. Intimem-se. NR.PROCESSO: 0346666.72.2015.8.09.0021 refere a Tabela I, nº 2, da Consolidação dos Atos Normativos da CorregedoriaGeral de Justiça do Estado de Goiás. Agravo regimental não conhe

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 5572440.93.2018.8.09.0000 2“AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) RECURSO 'SECUNDUM EVENTUM LITIS'. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. (...) IV - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, de modo que ao órgão revisor compete apenas analisar eventual abusividade, ilegalidade ou teratologia a padecer sobre a decisão agra

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 2“RECURSO ESPECIAL.(…). VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. (…). 3- Não se constatando a existência de omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração. (…).” (STJ, REsp 1631314/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 PRESIDIU a sessão o Des. Gerson Santana Cintra. PRESENTE a ilustre Procuradora de Justiça, Eliane Ferreira Fávaro. NR.PROCESSO: 5379990.60.2017.8.09.0000 VOTARAM, além do Relator, que presidiu a sessão, o Des. Itamar de Lima e a Desa. Beatriz Figueredo Franco. Goiânia, 27 de fevereiro de 2018. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 Ante o exposto, denego a segurança por ausência de violação a direito líquido e certo. É o voto. Goiânia, 30 de janeiro de 2018. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES NR.PROCESSO: 5278927.89.2017.8.09.0000 de ação mandamental não é cabível a condenação em honorários advocatícios, consoante os preceitos do artigo 25 da Lei 12.016/09, bem assim os enunciados das Súm

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 Destarte, mostra-se correta a sentença, vez que manteve a capitalização mensal de juros, em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante. NR.PROCESSO: 0107176.70.2017.8.09.0178 capitalização mensal de juros, sem expressa pactuação.” (AC 229242-54), configura-se razoável a manutenção da aludida Tabela, no caso, como convencionado, por não vislum

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 92.2017.8.09.0000, Rel. Des. Amaral Wilson De Oliveira, DJe de 10/07/2018). Ante ao exposto, já conhecido o recurso, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e, de consequência, indeferir a liminar de indisponibilidade de bens do agravante. NR.PROCESSO: 5201086.81.2018.8.09.0000 probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris), pois este necessita est

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 03/03/2016. 3TJGO, Apelação Cível 196543-40.2013.8.09.0051, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, DJe 1954 de 22/01/2016. 4STJ, AgRg no AREsp 734.111/DF, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 03/02/2016. 5STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 345433/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, publicado no DJe de 28/08/2013. 6TJGO, Apelação Cível 386582-28.20