Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 N STRUMENTO ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA AUSENCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA 1- PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIO S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DE NE CESSIDADE DO INTERESSADO FEITA NAS PROPRIAS RAZOES DO RECURSO DE APELACAO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE PROVA INEQUIVOCA DA SITUAC A O DE HIPOSSUFICIENCIA, EX VI DO ART 5, INC L

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 OTADO TODAS AS VIAS COLOCADAS A SUA DISPOSICAO PARA ESSA FINALIDA DE . SE O AGRAVANTE NAO DEMONSTRA QUE ESGOTOU TODOS SEUS ESFORCOS PARA, POR SI, LOCALIZAR O ENDERECO DO DEVEDOR, NAO PODE HAVER RE QUISICAO JUDICIAL NESSE SENTIDO. II - CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO MINANTE DESTE TRIBUNAL E DO STJ, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REG IMENTAL QUANDO A INTENCAO DO AGRAVANTE E UN

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 CA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. I. EM EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CON TRA A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, PODERA O JUIZ DA EXECUCAO DETERM INAR A EXPEDICAO DA RPV DIRETAMENTE AO CHEFE DO MUNICIPIO, SEM NE CESSIDADE DE INTERVENCAO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA AO QUAL O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ESTA VINCULADO. II. (...). AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJGO, AG

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 ZER DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: 1) COMPROVANTE DE RENDIM ENTOS PARA FINS DE ANALISE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, EIS QUE NAO BASTA APENAS A ALEGACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTA-LA, DEVEND O TAL FATO SER COMPROVADO DOCUMENTALMENTE 1

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ANTER A DECISAO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE I NSTRUMENTO 202976-48.2015.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE O LIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/07/2015, DJE 1837 DE 30/0 7/2015) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIAR IA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ELABORACAO DA GUIA DE CUSTAS I NICIAIS E A INTIMACAO DO AUTOR, PARA O DEV

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 IVOCA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, EX VI DO ART. 5, INC. LXXI V, DA CF, QUE EXIGE A COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, CONSOANTE PRECEDENTES DA CORTE . 2 - NAO TENDO A PARTE APRESENTADO ARGUMEN TOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO ANTERIOR, DEVE-SE MANTE R A DECISAO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTR UMENTO 289593-45.2014.8.09.0000, REL. DE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 OMO DOCUMENTO DE QUITACAO, VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAO FOR AM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR TAIS FATOS. P.R.I. SILVANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. DIEGO C. P. DANTAS JUIZ DE DIREITO 1AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERI DA. AUSENCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. 1 - PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 COES AOS ORGAOS E AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE LOCALIZACAO DO ENDERECO DA PARTE OU DE BENS PENHORAVEIS, E MEDIDA EXCEPCIONAL, CABIVEL APENAS QUANDO A PARTE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA DEMONSTRA TER ESGOTADO TODAS AS VIAS COLOCADAS A SUA DISPOSICAO PARA ESSA FINALIDADE. SE O AGRAVANTE NAO DEMONSTR A QUE ESGOTOU TODOS SEUS ESFORCOS PARA, POR SI

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DESPACHO : DESPACHO A CONSTITUICAO FEDERAL EXIGE A COMPROVACAO DE INCAPACIDA DE DE CUSTEIO DO PROCESSO PARA O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDI C IARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO NESTE SENTIDO, A ORIENTACA O DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE I N STRUMENTO ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA AUSENCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA 1-

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AGRAVADA, IMPOE-SE SUA MANUTENCAO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO MAS, DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTR UMENTO 413205-54.2013.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVE IRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1475 DE 30/01/20 14) COM A RESPOSTA DA INSTITUICAO FINANCEIRA, LAVRE-SE O TERMO O TERMO DO BLOQUEADO. APOS, INTIME-SE A PARTE E