Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o agravo interno, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, além do Relator, que presidiu a sessão, o Dr. Roberto Horácio de Rezende (subst. Des. Itamar de Lima) e o Dr. Eudélcio Machado Fagunde

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…).PREQUESTIONAMENTO. (…). Consoante a inteligência do artigo 1.025 do novo Diploma Processual Civil a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.” (TJGO, 2ªCC, Edcl em AC nº 249008-13.2011.8.09.0175, Rel. Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIR

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA. Ante ao exposto, com fulcro nas disposições conjugadas dos artigos 932, inciso III, e 195 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, não conheço do agravo de instrumento, eis que prejudicado em face de acordo envolvendo o objeto do recurso, nos termos acima explicitados. Intimem-se. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 212107-13.2016.8.09.0000,

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Diante do exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, “b”, do CPC, conheço do recurso de agravo de instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, a fim de que o veículo apreendido seja mantido na posse do agravante, em razão da não purgação da mora. NR.PROCESSO: 5168580.52.2018.8.09.0000 Destarte, não se pode imaginar a retomada

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Relator ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5399109.07.2017.8.09.0000 06 Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 5399109.07.2017.8.09.0000, Comarca de São Luís dos Montes belos. ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de v

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento 365640-26.2015.8.09.0000, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CÂMARA CÍVEL, julgado em 12/01/2016, DJe 1953 de 21/01/2016). Assim, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, pelos motivos ali declinados e por estes que ora lhe acrescentam, em atenção ao disposto no artigo 1.021, § 3º do CPC/15. NR.PROCESSO: 506

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…).PREQUESTIONAMENTO. (…). Consoante a inteligência do artigo 1.025 do novo Diploma Processual Civil a mera interposição de embargos de declaração é o suficiente para prequestionar a matéria. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.” (TJGO, 2ªCC, Edcl em AC nº 249008-13.2011.8.09.0175, Rel. Des. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJ 2147 de 10/

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 "AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSÃO. I - A ocupação autorizada em contrato de comodato é precária e não gera direito possessório em relação ao imóvel emprestado. A partir do momento em que o comodatário é noti

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 5483645.14.2018.8.09.0000 parágrafo único do art. 1º da Lei n. 9.492/1997, levada a efeito pela Lei n. 12.737/2012, tendo em vista o caráter meramente interpretativo da novel legislação. Precedente: REsp 1.126.515/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/12/2013, DJe 16/12/2013. 2. Recurso especial provido. (REsp 1596379/PR, Rel

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 994. REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA). GRIFEI. NESTE CONTEXTO , AINDA QUE AUTORIZADO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DOS VALORES INF ERIORES AO CONTRATADO, TAIS DEPOSITOS, SE EFETIVADOS, NAO AFASTAM INTEGRALMENTE OS EFEITOS DA MORA E, POR CONSEGUINTE, NAO TEM O C ONDAO DE DESAUTORIZAR O CREDOR DE NEGATIVAR O NOME DO DEVEDOR JUN TO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, TAMPO