Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Assim sendo, não há como acolher o recurso interposto. NR.PROCESSO: 5575823.79.2018.8.09.0000 “(…). 2. A decisão concessiva ou não de tutela de urgência somente deve ser reformada no juízo ad quem quando demonstrada flagrante abusividade ou ilegalidade, ou, ainda, quando for demonstrada a ocorrência de fato novo, o que não se verificou no caso em testilha.

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 5282125.03.2018.8.09.0000 forma efetiva a necessidade de ser beneficiado com a justiça gratuita. 2. No caso, o juiz singular indeferiu de plano o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça formulado pela requerente/agravante, de modo que deve ser cassada a decisão combatida, a fim de determinar a intimação da autora para comprovar que f

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 19 NR.PROCESSO: 5327192.25.2017.8.09.0000 Goiânia, 31 de julho de 2018. 1Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. 2“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…).PREQUESTIONAMENTO. (…). Consoant

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 19 NR.PROCESSO: 0417396.56.2015.8.09.0006 Goiânia, 26 de março de 2019. 1Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente. 2“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…).PREQUESTIONAMENTO. (…). Conso

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ não é exercida de forma habitual e não profissionalmente conseguinte, fica e, NR.PROCESSO: 5255363.25.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO por afastada a aplicação das regras protetoras ao consumi

Seção I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ?DUPLO GRAU. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL. JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. RECURSO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Consoante expressa disposição contida no artigo 108, inciso II, da Constituição Federal, compete ao Tribunal Regional Federal julgar recurso interposto contra sentença de juiz estadual no exercício de c

Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 Relator 1 STF. 2ª Turma. RE nº 19592/RS. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 31.03.00. p. 60. NR.PROCESSO: 0369075.41.2014.8.09.0162 Desembargador ITAMAR DE LIMA 2 STJ. 2ª Turma. RMS 28338/MG. Relatora: Ministra Eliana Calmon, Dje de 17/06/2009. 3 TJGO. 2ª Câmara Cível. Duplo Grau de Jurisdição nº 62963-03.2012.8.09.0162. Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA. Julgado

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 5091841.72.2017.8.09.0000 relevantes têm o condão de formar novo convencimento e provocar a reconsideração pretendida. A mera reprodução do que já foi requerido anteriormente nas contrarrazões do recurso matriz não implica em formação de inédita e diferente convicção. II- A ausência de elementos inovadores que possam provocar a modificação d

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo Interno na Apelação Cível nº 137557.11.2016.8.09.0206, Comarca de Aparecida de Goiânia. NR.PROCESSO: 0137557.11.2016.8.09.0206 ACÓRDÃO ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível da terceira turma julgadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e des

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 “... 1 - Consoante orientação da Corte Superior em sede de recurso repetitivo, não é razoável a determinação de cancelamento da distribuição dos embargos do devedor, caso se verifique o pagamento das custas, ainda que após o escoamento do respectivo prazo. 2 (...).” (TJGO, 2ª C. Cível, AI n. 12126-03, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, DJe 2021 de 05/05