Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 LGAMENTO ANTERIOR, DEVE-SE MANTER A DECISAO RECORRIDA. RECURSO DE SPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 289593-45.2014.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/09/2014, DJE 1630 DE 17/09/2014) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 338182-24.2014.8.09.0144 : 386 : OBRIGACAO DE FAZER : JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA LUCIMEIRE

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Portanto, desde o momento em que a apelada foi notificada para a desocupação do imóvel e nele permaneceu, passou a molestar o direito dos autores, que são detentores da posse do imóvel, por força do direito de propriedade. NR.PROCESSO: 0414562.42.2015.8.09.0051 Ressalte-se que a ocupação autorizada em contrato de comodato é precária e não gera direito possess

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 O NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA. AU SENCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. 1 - PARA A CONCE SSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NAO BASTA A SIMPLE S DECLARACAO DE NECESSIDADE DO INTERESSADO FEITA NAS PROPRIAS RAZ OES DO RECURSO DE APELACAO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE PROVA INE QUIVOCA DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA,

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 0104077.22.2016.8.09.0051 motivos que o embasaram, fica o administrador vinculado aos mesmos, podendo o interessado provocar o controle jurisdicional, em busca da constatação da coerência entre o ato administrativo e os motivos apresentados para justificá-lo, com base na teoria dos motivos determinantes. 3. Mostrando-se, pois, insubsistente a negativa a

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0140338.70.2010.8.09.0091 não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou, ainda, os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado. 5. e 6. […] 7. A autoridade Fazendária, no caso, possui meios legítimos para exercer o ato de lançamento fiscal para constituição do Crédito Tributário, qual seja, a

Seção I ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 Intimem-se. Goiânia, 01 de março de 2017 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0091334.14.2015.8.09.0051 Nessa confluência, autorizado pelo art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço da apelação, ante a manifesta inadmissibilidade pela deserção. RELATOR 52 1. CC. 40133-05.2016.8.09.0000, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, 1ª Seção Cí

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, conheço do presente Agravo e nego-lhe provimento, nos termos do artigo 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar a decisão recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. Fica revogada, por consequência, a liminar concedida no evento de nº 04. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5405684.94.2018.8.09.0000 5331328-31.2018.8.09.0000

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 Ao teor do exposto, deixo de reconsiderar a decisão agravada e submetendo-a à apreciação da 4ª Câmara Cível desta Corte, nos termos do artigo 364, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pronunciando-me pelo desprovimento do agravo interno. Écomo voto. NR.PROCESSO: 0027046.42.2016.8.09.0174 DE SEGURANCA 412198-56.2015.8.09.000

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 1TJGO, 2ª Câmara Cível, AI n.º 243270-11.2016.8.09.0000, rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, DJe n.º 2153 de 22/11/2016. 2STJ, Primeira Turma, AgRg no AREsp n.º 276453/ES, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 8/9/2014. 3TJGO, 2ª Câmara Cível, AI n.º 5471175-82.2017.8.09.0000, rel. Des. Carlos Alberto França, DJe de 7/3/2018. NR.PROCESSO: 5310505.70.2017.8.09

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 Dessa forma, nos termos do artigo 175, inciso XV, do RITJGO, e do artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência recursal formalizada no evento nº 8 e DETERMINO que se proceda a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências de mister. NR.PROCESSO: 0022701.48.2015.8.09.0051 Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. (…) (TJGO,