Seção I ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 provisória quanto aos efeitos da mora, por não vislumbrar a evidência do direito (...).? (TJGO, 2ª C.C., A.I. n. 239865-64.2016.8.09.0000, Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, julgado em 06/09/2016, DJe 2116 de 22/09/2016) Ao teor do exposto, nos moldes do art. 932, IV, ?b?, do CPC vigente, nego provimento ao recurso aviado. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se opor

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 AO TEOR DO EXPOSTO, conheço do presente Agravo e nego-lhe provimento, nos termos do artigo 932, IV, “a”, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar a decisão recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5060775.06.2019.8.09.0000 definida no corpo do voto. II - (...) AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARCELAMENTO DEFERIDO D

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 2 TJGO, AC 219093-42.2011.8.09.0134, Rel. Des. Amaral Wilson De Oliveira, 2a Câmara Cível, julgado em 08/11/2016, DJe 2153 de 22/11/2016. 3Responsabilidade Civil, 6ª ed., Forense, 1995, p. 60. 4Tratado de Responsabilidade Civil, 9ª ed., Revista dos Tribunais, 2013, p. 1.709. 5Súmula 32: A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendid

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Presente o ilustre Procurador de Justiça, Dr. José Carlos Mendonça. Goiânia, 30 de Maio de 2017. NR.PROCESSO: 0377439.65.2011.8.09.0175 VOTARAM, além do Relator, que presidiu a sessão, o Des. Itamar de Lima e a Desa. Beatriz Figueiredo Franco. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator 1http://www.bcb.gov.br/ftp/depec/NITJ201004.xls 2TJGO, AgI nº 242516-11.201

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5279455.89.2018.8.09.0000 2“AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) RECURSO 'SECUNDUM EVENTUM LITIS'. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE, ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. (...) IV - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, de modo que ao órgão revisor compete apenas analisar eventual abusividade, ilegalidade ou teratologia a padecer sobre a decisão agrav

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A teor do exposto, conheço da remessa e a desprovejo. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 0281967.79.2015.8.09.0051 Assentes, portanto, os requisitos da Lei estadual 14.226/2002, faz jus o autor ao pensionamento especial vitalício, nos moldes fixados na sentença. 1TJGO, 6ª Câmara Cível, MS nº 433930-93.2015.8.09.0000, relª. Desª. Sa

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Intimem-se. Goiânia, 26 de maio de 2017. NR.PROCESSO: 0458950.19.2015.8.09.0087 Nessa confluência, autorizado pelo art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil, não conheço da apelação, ante a manifesta inadmissibilidade pela deserção. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 19 1Dr. Carlos Henrique Loução. 2Fls. 48/52 – autos digitalizados. 3. CC. 40133-05.

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Por fim, entendo que as astreintes aplicadas no ato fustigado mostram-se em quantia razoável ao fim a que se destinam, a considerar o estágio procedimental. Ante o exposto, nego provimento ao presente Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão agravada tal como lançada. É o meu voto. Goiânia, 18 de abril de 2017. NR.PROCESSO: 5298325.56.2016.8.09.0000 civil públ

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 AO DE HIPOSSUFICIENCIA, EX VI DO ART. 5, INC. LXXIV, DA CF, QUE E XIGE A COMPROVACAO DO ESTADO DE POBREZA, CONSOANTE PRECEDENTES DA CORTE. 2- NAO TENDO A PARTE APRESENTADO ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR O JULGAMENTO ANTERIOR, DEVE-SE MANTER A DECISAO RECOR RIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 202976-48. 2015.8.09.0000, REL. DES. AMARAL WILSON DE O

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 5095692.22.2017.8.09.0000 DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O protesto de CDA é autorizado pelo parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492/97. Assim, inexiste qualquer dispositivo legal ou regra que vede ou desautorize o protesto dos créditos inscritos em dívida ativa em momento prévio à propositura da ação judicial de execução, desde que observados