Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 0037794.85.2014.8.09.0051 Desse modo, a multa diária tem o objetivo de coibir o descumprimento da ordem judicial. Sob tal prisma sua aplicação é pacífica. (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO, 1ª CC, AI nº 26827426.2011.8.09.0000, Rel. Des. Amelia Martins de Araújo, publ. DJe nº 908, de 22/9/2011). Tribunal de Justiça do Est

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 5345317.07.2018.8.09.0000 ciência do obrigado e da sua recalcitrância. Desse modo, a multa diária tem o objetivo de coibir o descumprimento da ordem judicial. Sob tal prisma sua aplicação é pacífica. (...) AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO, 1ª CC, AI nº 26827426.2011.8.09.0000, Rel. Des. Amelia Martins de Araújo, publ. DJe nº 9

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 “AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE JULGAMENTO COLEGIADO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO ARTIGO 557, 'CAPUT', § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. I

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 10.03.2012 A 09.03.2013 E 10.03.2013 E 09.03.2014, DESCONTADA A C ONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO1. TRAT ANDO-SE DE CONDENACAO IMPOSTA A FAZENDA PUBLICA REFERENTE A VERBA S REMUNERATORIAS DEVIDAS A SERVIDOR, APLICA-SE A CORRECAO MONETAR IA PELO IPCA, HAJA VISTA A DECLARACAO DE IN

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ADV REQTE : 31571 GO - HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR 36230 GO - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR 39117 GO - CASSIA DE OLIVEIRA 32909 GO - MARIANGELA FERREIRA BUTA ALVIM DESPACHO : 201404558483 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29, UMA VEZ QUE O S MANDADOS DE PAGAMENTO NOS PROCESSOS MONITORIOS SAO EQUIPARAVEIS AOS DE PROCESSOS DE EXECUCOES, SENDO, PORTANTO, EXIGIVEL

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/02/2015 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NOELY ALVES MACHADO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR ======================================================================

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 R A SER LEVANTADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, POSTO QUE CONFORME CERTI FICADO áS FLS. 128, NãO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS EM N OME DO EXECUTADO, ASSIM, INTIME-SE PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FE ITO. C. CATALãO, 27 DE MARçO DE 2014. MARCUS VINíCIUS AYRES BARRE TO JUIZ DE DIREITO FICA O AUTOR INTIMADO DO DESPACHO ACIMA. NR. PROTOCOLO : 240596-75.2013.8.09.0029 A

Seção III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 EVISTA NOS ARTS. 236 E 237 DO CPC. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO, APELACAO CIVEL 59981-9/188, REL. DES ROGERIO AREDIO FERREI RA, TJGO SEGUNDA CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/10/2001, DJE 13660 D E 13/11/2001) AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO MEDIANTE FAX. PETIÇ ÃO ORIGINAL NÃO PROTOCO-LADA ATÉ A DATA FINAL DO PRAZO. ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.800/99. AUSÊNCIA DE REQ

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 455332-71.2014.8.09.0032 515 ACAO MONITORIA AUTO POSTO CHAPADAO DOIS LTDA FLAVIANY TAVARES RABELO 31571 GO - HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR 32909 GO - MARIANGELA FERREIRA BUTA ALVIM 36230 GO - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR DESPACHO : 201404553325 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32, UM

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5345317.07.2018.8.09.0000 2“(...) II - É cediço que a função multa diária (astreintes) é vencer a obstinação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou entregar coisa, incidindo a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. Desse modo, a multa diária tem o objetivo de coibir o descumprimento da ordem