Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ANTE O EXPOSTO, ACATO A PRELIMINAR SUSTENTADA PELO REQUERIDO E, F IXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) E, NO MERITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUN ICIPIO DE IACIARA (GO) NO PAGAMENTO AO(A) AUTOR(A) DOS VALORES RE FERENTES AO SALARIO DO(A) SERVIDOR(A) RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2012 E SEUS DEVIDOS REFLEXOS, ACRESCIDOS

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5279455-89.2018.8.09.0000 da Comarca de Goiânia, em que figura como agravante BANCO ITAUCARD S/A e como agravado MAURIZAN GONÇALVES DOS SANTOS. ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o Agravo de Instrumento, no

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5274864.50.2019.8.09.0000 condições da Agravante, de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, patenteados estão os requisitos exigidos pelo art. 4º da Lei federal nº 1.060/50 e artigo 5º, inc. LXXIV, da CF, devendo, pois, ser-lhe concedido o benefício da assistência judiciária. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LANÇADA EM SEDE DO JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA. REMESSA. Inexistindo motivação apta à alteração do entendimento de não ser cabível a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça contra decisões proferidas em ações que tramitam sob a sistemática dos Juizados Especiais da Fazenda

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. - Defere-se a benesse da assistência judiciária quando a parte postulante demonstra objetivamente as suas necessidades por meio de documentos. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO.”(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 21809787.2013.8.

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NR.PROCESSO: 0292544.16.2013.8.09.0010 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO NOVO CONVINCENTE. 1. O prazo para a interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 508 do CPC. Assim sendo, interposto fora do p

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR.PROCESSO: 5170185.67.2017.8.09.0000 nova convicção, nega-se provimento ao Agravo Regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 393535-93.2014.8.09.0000, Rel. DES. AMELIA MARTINS DE ARAÚJO, 1A CÂMARA CÍVEL, julgado em 24/02/2015, DJe 1740 de 05/03/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 Desta forma, quando a Administração Pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto/restituição, ante a boafé da servidora pública. Portanto, não merece guarida a insurgência recursal. NR.PROCESSO: 50099

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 .. tribunal de justiça goiäs do estado de estabelecimento bancário." (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira. 2 ed., vol. V, tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 423) NR.PROCESSO: 0099688.50.2016.8.09.0000 ò PODER JUDIClÃRIO "Pagamento no devido tempo, para efeitos de consignação, não é o mesmo

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Embora a medida seja reversível, o bloqueio de dos veículos nesse momento mostra-se gravosa à agravada, já que inviabiliza a sua comercialização, que é o próprio ramo de atividade da empresa. Sendo assim, vislumbro a existência de argumentos autorizadores para a revogação da medida, merecendo, portanto, provimento o Agravo de Instrumento interposto. NR.PROCESSO