Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 LIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE WILLIAN ALVES DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO, O QUAL CUMPRE PENA (SOMADA) DE 21 (VINTE E UM) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALMENTE NO REGIME FECHADO (FL S. 391/393). AS FLS. 273/315 DO PEP, JUNTADA DE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 TAS PROCESSUAIS, DECLARANDO COMO INCURSO NA SANCAO DELITIVA PREVI STA NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. A FL. 726, CERTIDAO DE SOMA DE PENAS. INSTADO, O REPRESENTANTE DO PARQUET PUGNOU PELA UN IFICACAO DAS REPRIMENDAS, FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA, EXPEDICAO DE ORDEM PRISIONAL E ALTERACAO DA DATA-B ASE PARA A DATA DO CUMPRIMENTO (FLS. 728/729

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ORDEM DENEGADA 1 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, COMO DERIVACAO NECESSARIA DO PRI NCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, BUSCA AFASTAR DEST A SEARA AS CONDUTAS QUE, EMBORA TIPICAS, NAO P RODUZAM EFETIVA LES AO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL INCRIMINADORA; 2 E STA CORTE VEM ENTENDENDO, NO QUE TOCA A APLIC ABILIDADE DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, QUE

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PESSOA DO USUARIO, MAS ATINGE FAMILIA E, DE UM MODO GERAL, A SOC IEDADE, QUE SE VE REFEM DA VIOLENCIA, SEM FALAR NO SOFRIMENTO DOS PAIS QU E DESCOBREM TEREM SIDO SEUS FILHOS VITIMADOS PELO VICIO DAS DROGA S AS CONDICOES PESSOAIS DO REU, TAIS COMO A PRIMARIEDAD E, BONS A NTECEDENTES, FAMILIA CONSTITUIDA, RESIDENCIA FIXA, NAO BASTAM, PO R SI SO, PARA A CONCESSAO DO BENEFIC

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 DO REU ELA ESTARIA PRONTA PARA O COMERCIO, O REU CONFESSOU QUE T ERIA VENDIDO PARTE DA DROGA E O RESTANTE TERIA ESQUECIDO DENTRO D O TROFEU; (...). (ALFREDO ANTONIO LOURENCO JUNIOR FLS. 126) A PM NO DIA DA OCORRENCIA DAVA APOIO AO CUMPRIMENTO DE VARIOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO DA POLICIA CIVIL, HAVIA INVESTIGACAO EM CUR SO A RESPEITO DE TRAFICO, ENTAO FORAM PARA CASA

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ISSO LEGAL E O CRIVO DO CONTRADITORIO. A PROPOSITO, VALE RESSALTA R JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA: OS TESTEMUNHOS DE POLICIAIS, DESTA CADOS PARA A REALIZACAO DA REPRESSAO CRIMINAL, NAO RETIRA A IDONE IDADE DA PROVA PRODUZIDA, JA QUE SUAS DECLARACOES NAO FORAM ANALI SADAS ISOLADAMENTE DO CONJUNTO PROBATORIO, MAS EM CONSONANCIA COM ELE. (TJGO - 1 CAMARA CRIMINAL - AC 35588-

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 GE ENTRE CONSTRUTORAS OU INCORPORADORAS E OS ADQUIRENTES DE UNIDA DES IMOBILIARIAS TRATA-SE DE RELACAO DE CONSUMO, A TEOR DO DISPOS TO NOS ARTIGOS 1 E 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2 - A INE RCIA DAS EMPRESAS EM APRESENTAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA OBSTOU O FINANCIAMENTO BANCARIO DESTINADO AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DA UNIDADE HABITACIONAL, AUTORIZANDO A RESCI

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 LUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. INICIALMENTE, INSTA SA LIENTAR QUE PARA SER BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, O SENTENCIADO DEVE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS E STABELECIDOS PELOS INCISO I E III, DO ARTIGO 83, DO CODIGO PENAL, VEJAMOS: ART. 83 O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL A O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGU

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 N 201503927290 - DATA DO FATO: 28/10/2015; DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA: 25/01/2016; DATA DA SENTENCA: 29/04/2016; DATA DO TRAN SITO EM JULGADO: 13/08/2016; PENA: 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, DECLARANDO COMO INCURSO NA SANCAO DELI TIVA PREVISTA NO ARTIGO 129, 9, C/C ARTIGO 147, AMBOS DO CP. AS F LS. 369/370, FOI COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 . LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. AUSENCIA DE FATOS NOVOS A JUSTI FICAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. I- NAO SE CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS QUANDO A ALTERACAO DA SENTENCA SE DA POR RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. II- NAO SE HA FALAR EM FALTA DE PROVAS PARA A C ONDENACAO DO MUNICIPIO SE AS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS AOS AUTOS DE MONSTRAM A EXISTENCIA DE DIVIDA E COMPROVA QU