Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CISOES CONFLITANTES, ASSIM, JA TENDO OCORRIDO O JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS, A CONEXAO PERDE O SENTIDO. NO CASO EM ANALISE, DEP REENDE-SE QUE, APESAR DE EXISTIR IDENTIDADE ENTRE O OBJETO DA PRE SENTE ACAO CONSIGNATORIA COM A ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA PELO REQUERIDO, A REUNIAO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTAN EO RESTOU PREJUDICADA. CONSTATA-SE QUE, EM C

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5056283.80.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco teor dos presentes emanados do Colendo STJ, é admissível que decisões judiciais adotem os fundamentos de manifestações constantes de peças do processo, desde que haja a transcrição de trechos ds peças às quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 1011 concedido. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - APELO DESPROVIDO - A assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza, até prova em contrário (STJ: RSTJ 7/414, Bol. A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 805 Segunda Câmara Cível ________________________________________ Processo: TUTELA PROVISÓRIA n. 8027952-31.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível REQUERENTE: JENIVALDO JOSE DE JESUS Advogado(s): SUTERLANIO PIMENTEL CRUZ (OAB:BA71582) REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL -BA Advogado(s): MK1 DECISÃO Adoto como pr

Caderno único ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5617 042/248 que com isto haja afronta a res iudicata. Isso porque, tratando-se de tema sobre cuja regulamentação reina liberdade jurídica, a sentença é subsidiária e disponível, podendo as partes, sem arranhão à coisa julgada, convencionar solução diversa. Ademais, a transação, como declaração bilateral de vontade, é negócio jurídico que pode ser formalizado até mesmo fora do juízo, produzindo efeito imediato entre as pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dúvida, correção do erro ouem razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum vergastado no rigorismo do balizamento que autoriza tal alteração, razão pela qual é inacolhida tal pretensão.”(Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2003.016545-2, de Criciúma. Rel. Des. Anselm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mas simplesmente ignorou o comando judicial, à medida em que atravessou peça apenas para o requerimento do pagamento delas ao final do processo. Em verdade, tamanha a procrastinação no cumprimento do dever processual que apontou, por meio dos aclaratórios , a possibilidade de recolher as custas em 5 dias após o restabelecimento dos prazos processuais, o que lhe revela ag

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dúvida, correção do erro ouem razão do esclarecimento deste importar, necessariamente, na alteração do decisum embargado. No entanto, não se enquadra o decisum vergastado no rigorismo do balizamento que autoriza tal alteração, razão pela qual é inacolhida tal pretensão.”(Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2003.016545-2, de Criciúma. Rel. Des. Anselm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seja, modificação na decisão, razão pela qual desnecessária a intimação do Embargado. Inolvidável que a intenção do Embargante é a modificação do julgado a seu favor, sem que dele se extraia qualquer omissão, contradição ou obscuridade. “Não se pode erigir por meio dos embargos declaratórios uma instância revisora dos julgados. Empresta-se aos embargos, r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital mas simplesmente ignorou o comando judicial, à medida em que atravessou peça apenas para o requerimento do pagamento delas ao final do processo. Em verdade, tamanha a procrastinação no cumprimento do dever processual que apontou, por meio dos aclaratórios , a possibilidade de recolher as custas em 5 dias após o restabelecimento dos prazos processuais, o que lhe revela ag