Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1141 pena de indeferimento. Intime-se - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP) Processo 1011259-16.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Jurema Aparecida Ibraim de Campos - Prefeitura Municipal de Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 928 12.153/09), entendimento abonado pelo eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (cf. AI 2079263-62.2014, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen). Em especial quanto às horas extras, convém notar que sequer há prova documental da percepção desse aporte, o que deverá ser demonstrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 933 entendimento abonado pelo eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (cf. AI 2079263-62.2014, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen). Para o devido ajuste da petição inicial, concedo ao polo ativo o prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1162 também se impõe para que venha a ser informada a data em que a autora conquistou a aposentadoria. Para o devido ajuste da petição inicial, concedo ao polo ativo o prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP) Processo 1012389-41.2015.8.26.056

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 830 temporais pagos adequadamente, quando então se imporia, em homenagem à regra da irredutibilidade dos vencimentos, o pagamento do suposto déficit como parcela de vantagem pessoal, esse fato cumprira ser matematicamente demonstrado, com a indicação do valor desse suposto déficit atual dos vencimentos. Not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1049 inclusão dos valores pertinentes às vantagens pecuniárias nominadas “PCCS” na base de cálculo do “adicional por tempo de serviço” e da “gratificação por oito anos”. Ocorre que, à força de reforma administrativa empreendida neste Município pela Lei n. 758/12, tanto a gratificação “P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 796 15774-0/2011 até a preclusão das vias recursais no âmbito da Administração, observado, contudo, todas as demais exigências previstas na legislação e resoluções de trânsito. Notifique-se a autoridade às informações e cientifique-se a representação judicial do DETRAN-SP. Intime-se. - ADV: ACASSIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 4241 Nº 0013325-52.2009.8.26.0220 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Vicente Celestino de Castilho - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José Guilherme Di Rienzo Marrey - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – RECURSO INOMINADO – SENTENÇA QUE BEM ANAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 998 Processo 1007960-31.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Rita Isabel do Nascimento - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial recla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1195 valor nominal dos vencimentos aos quais teria o autor direito caso, segundo sua linha de argumentação, fossem os adicionais temporais pagos adequadamente, quando então se imporia, em homenagem à regra da irredutibilidade dos vencimentos, o pagamento do suposto déficit como parcela de vantagem pessoal, ess