Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 932 temporal na data em que implementado o novo regime remuneratório. Diante desse quadro, se a pretensão atina a diferenças remuneratórias já consolida-das, cumpriria o pedido ser certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC, de modo que caberá ao autor quantificar o valor de seu prejuízo acumulado até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 926 a indicação do valor desse suposto déficit atual dos vencimentos. Note-se que a exigência dessa quantificação é de se impor, também, para a aferição da própria competência deste juízo ao conhecimento da matéria, diante da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 969 a indicação do valor desse suposto déficit atual dos vencimentos. Note-se que a exigência dessa quantificação é de se impor, também, para a aferição da própria competência deste juízo ao conhecimento da matéria, diante da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 934 Processo 1010623-50.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de Lourdes Freitas da Silva - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprev - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tal como posta, a pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 827 posto fundamental às alegações da parte (CPC, art. 283, c.c. 396). Para o devido ajuste da petição inicial, concedo ao polo ativo o prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP) Processo 1012570-42.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 853 SOUZA GATTO (OAB 160180/SP) Processo 1009318-31.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Ygor Agostinho Barbosa - Municipio de Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial reclama emenda para a sua admissão. Almej

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 729 j. 01.08.2011; Ap. nº 9100878-62.2009.8.26.0000, 8ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Osni de Souza, j. 03.08.2011; Ap. nº 900010868.1999.8.26.0014, 6ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Oliveira Santos, j. 01.08.2011; Ap. nº 9000010-64.1991.8.26.0014, 10ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. 01.08.2011; Ap. nº 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 852 foram extintas (art. 38), de modo que o pedido, tal como posto, encontra limitação temporal na data em que implementado o novo regime remuneratório. Diante desse quadro, se a pretensão atina a diferenças remuneratórias já consolida-das, cumpriria o pedido ser certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 954 - Prefeitura Municipal de Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial reclama emenda para a sua admissão. Almeja o autor a inclusão dos valores pertinentes as vantagens pecuniárias nominadas “PCCS” na base de cálculo do “adicional por t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1192 Processo 1008615-03.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Vilma Moreira da Silva - Municipio de Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tal como posta, a petição inicial reclama emenda para a sua admissão. Almeja o autor a inclusão dos