Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1191 seu prejuízo acumulado até a data do ajuizamento da ação, não havendo espaço para a formulação de pedido genérico nesse particular. Insta observar que se o novo regime remuneratório introduzido pela LC n. 758/12 implicou redução do valor nominal dos vencimentos aos quais teria o autor direito caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 323 na medida que incabível na espécie (art. 55, da Lei nº 9.099/95). - (Sorteados: Relator: Miguel Alexandre Corrêa França 2ºJuiz: Marcelo Nalesso Salmaso 3ª Juíza: Vanessa Velloso Silva Saad). Recurso nº 263/12 - origem: JEC de Itapetininga-SP. - Proc. nº 479/11 - Recorrente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE IT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 324 verba honorária, na medida que incabível na espécie (art. 55, da Lei nº 9.099/95). - (Sorteados: Relator: Miguel Alexandre Corrêa França 2ºJuiz: Marcelo Nalesso Salmaso 3ªJuíza:Vanessa Velloso Silva Saad). - ADV JOSÉ TEODORO CLARO VIEIRA - OAB/SP 70.710 ADV LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA - OAB/SP 108.58

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 931 AI 2079263-62.2014, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen). Para o devido ajuste da petição inicial, concedo ao polo ativo o prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP) Processo 1012152-07.2015.8.26.0562 - Procedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 893 atribuição do correto valore à causa,com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 798 como posto, encontra limitação temporal na data em que implementado o novo regime remuneratório. Diante desse quadro, se a pretensão atina a diferenças remuneratórias já consolida-das, cumpriria o pedido ser certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC, de modo que caberá ao autor quantificar o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1139 do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento das ações até o valor de 60 salários mínimos (arts. 2º da Lei 12.153/09), entendimento abonado pelo eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (cf. AI 2079263-62.2014, 10ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Antonio Carlos Villen). Para o dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 328 Recurso nº 409/11 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 341/11 Embargante/Recorrido(a): HILDA DE LOURDES GALVÃO DE CAMPOS - Embargado/Recorrente: FAZENDA DO MUINICÍPIO DE ITAPETININGA Resultado do V. Acórdão (três laudas), tópico final a saber: Vistos. ... Com a inicial vie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 762 valore à causa,com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 326 Recurso nº 264/12 - origem: JEC de Itapetininga-SP. - Proc. nº 428/11 - Recorrente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - Recorrido(a): CORNELIO JOSE RUIVO Resultado do V. Acórdão (três laudas), tópico final a saber: Vistos. ... Com a inicial vieram cópias de holerites, referente aos anos cujas diferen