Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. O Embargante sustenta que está demonstrado nos autos de que a Embargada reside no apartamento de sua mãe, que todos os gastos com a manutenção de seus filhos é de responsabilidade de seu ex-marido, que possui carro próprio, empresa própria e tinha emprego formal até o início de 2018. Conclui que a decisão embar

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 ao pagamento de pensão, em razão de seu caráter alimentar, podem perfeitamente serem classificados como créditos decorrentes de acidente de trabalho. 6. A respeito da condenação em honorários advocatícios, a decisão agravada também foi acertada, tendo em vista que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos de habilitação de crédito, desde que haja impugnação. Inclusive este �

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 nos termos do disposto no parágrafo único do art. 1.015, XIII do CPC/2015 c/c art.7°, §1° da Lei n° 12.106/2009, bem como conforme art. 1.015, §5°, do CPC/2015. Em consulta aos autos principais não houve ciência da interposição do Agravo de Instrumento e o Magistrado de origem não se manifestou sobre a manutenção ou não da decisão agravada. O recurso é tempestivo. Presentes os pressupos

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO BLOCO G DA QI 11 e OUTROS, manteve a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do novo Estatuto Social, nos seguintes termos: (...) Quanto aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de ver

Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de março de 2015 c art. 598, c/c art. 269, IV, do CPC. Sem custas, vez que o ente federado goza de isenção legal. Operada a preclusão, arquivem-se. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 27/02/2015 às 17h49. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.122337-2 - Procedimento Ordinario - A: C.B.X.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federa

Caderno único ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Junta documentos às fls. 9/17. A decisão de fl. 19 concedeu os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes. O Ministério Público deu parecer à fl. 20 oficiando pela concessão da antecipação da tutela. É o breve relatório. Decido. Para concessão de antecipação da tutela é necessário que a parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II A Caixa Econômica Federal, argui em sede de preliminar ser parte ilegítima para figurar no polo passivo desta ação, ao principal argumento de que ocupa posição de mera “coadjuvante” na condução do programa do FIES, exercendo funções meramente executivas, provenientes de normas legais e de orientações exaradas pelo MEC. A prefacial não merece acolhida. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a exequente instruiu a petição inicial com cópias dos títulos executivos, em desacordo com o art. 798 do Código de Processo Civil, intime-se a CEF, nos termos dos arts. 10 e 801 do mesmo diploma, para apresentar os originais da cédula de crédito bancário que embasa a execução, dado seu caráter cambial.Nesse sentido: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CAMBIAL. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO COM CÓPIA AUTENTI

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar. Inteligência do art. 649, IV, do CPC. 2. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (Ag

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 ata informação acerca do número de filiados de cada segmento presente na sessão. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a aplicação de todos os efeitos do novo estatuto, sob pena de arbitramento de multa. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar