4.417 resultados encontrados para rel. des. artur marques - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 417 partindo-se da realidade da vida judiciária, pode-se admitir que a transformação do rito sumário em ordinário, nas ações de cobrança de corretagem, não causa prejuízo às partes. (AI 880.534-00/0 - 11ª Câm. - Rel. Des. ARTUR MARQUES - J. 18.4.2005)2. (...) 2 -No mesmo sentido: RO em MS n° 12.374 - MG - STJ
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 349 Por essa razão, os procedimentos ordinários, via de regra, possuem andamento mais rápido, pois as pautas sobrecarregadas nem sempre permitem a designação de audiência pelo rito sumário, dentro do prazo legal. É da experiência da vida judiciária que, na maioria dos casos, a ação ordinária, quando a prova é
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1596 353 probatória. Agravo não provido, (grifos nossos) 1 (1AgRg no REsp 918888 / SP - AGRAVO REGIMENTAL -NO RECURSO ESPECIAL n.° 2007/0013955-3 - Rel. Min. NANCY ANDRIGHI - 3a Turma - j . 28/06/2007. No mesmo sentido: REsp 62318/SP, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3a Turma , DJ 06.11.1995; Resp 737260/MG - Recurso Especial 200
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1598 285 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ALÉM DO PRAZO DO ART. 277 DO CPC - INEXISTÊNCIA DA CELERIDADE E EFETIVIDADE CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - ADMISSIBILIDADE - Tendo em vista o afastamento da celeridade, pretendida no procedimento sumário, ao se descumprir o prazo de 30 dias para a realiza
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 286 - PERDAS E DANOS - MATÉRIA DE FATO. I- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, INEXISTINDO PREJUÍZO PARA A PARTE ADVERSA, ADMISSÍVEL É A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. II - NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, A CESSÃO AVENÇADA, COMPROVADO QUE O COMPROMISSÁRIO TAMB
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1626 279 mesmo sentido: RSTJ 102/500 e RT 782/302. A ação comporta parcial acolhimento. Com efeito, não se negue que, acaso confirmada a relação travada entre as partes, caracterizar-se-ia por sua natureza consumerista, donde prestigiar-se a boa-fé objetiva e vulnerabilidade da parte autora, impondo-se, inclusive a inversão do
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1623 350 para setembro de 2008. Menciona que não há prova oral ou pericial a ser produzida. Sustenta que a conversão do procedimento sumário para ordinário é fundamentada na maior agilidade que seria atribuída ao feito, tendo em vista a demora da pauta de audiências do juízo. Afirma que a não conversão demonstra apego ao
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 378 o nome. Sendo assim, e levando em conta que ao Magistrado, a quem toca zelar pela rápida solução do litígio (art. 125, I, do CPC), não pode simplesmente ignorar a circunstância da vida prática para, em detrimento da celeridade processual, manter o rito procedimental que não traz nenhuma utilidade prática. Seri
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1752 Processo 0127993-10.2006.8.26.0004 (004.06.127993-3) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conjunto Residencial Dr Boghos Bogossian - Fase Ii - Adilson Silva - Vistos. Ao Contador para conferência de cálculos. Desde já, respeitado entendimento diverso, tratando-se de obrigação pro
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 814 julgamento do Mandado de Injunção nº 721/DF, expressamente afastou tal interpretação. Destaco do voto do Min. Marco Aurélio: ... é dado concluir que a jurisprudência mencionada nas informações sobre a existência de simples faculdade ficou, sob o ângulo normativo-constitucional, suplantada... hoje não suge