Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1249 As partes deixaram de se manifestar quanto à necessidade de produção de outras provas. Este é o relatório. D E C I D O A preliminar de incompetência absoluta já foi analisada e acolhida pelo E. Juízo do Estado de Porto Alegre-RS. Com relação àquela de nulidade do contrato, verifico que ela se confun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 175 TURMA, julgado em 28/06/2007, DJ 01/08/2007, p. 487) grifei “PROCESSUAL E CIVIL - CONVERSÃO DE RITO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CESSÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA NÃO REGISTRADO - PERDAS E DANOS - MATÉRIA DE FATO. I- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, IN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 311 rito procedimental que não traz nenhuma utilidade prática. Seria prestigiar a forma em detrimento da substância, (grifos nossos) O direito ao rito sumário, em tese, mais rápido, é do autor. Contudo, diante da realidade judiciária, constatada a inexistência da celeridade pretendida, é o próprio demandante quem p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 285 salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória. Agravo não provido, (grifos nossos) 1 (1AgRg no REsp 918888 / SP - AGRAVO REGIMENTAL -NO RECURSO ESPECIAL n.° 2007/0013955-3 - Rel. Min. NANCY ANDRIGHI - 3a Turma - j . 28/06/2007. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 273 a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, salvo se demonstrado prejuízo, notadamente porque o ordinário é mais amplo do que o sumário e propicia maior dilação probatória. Agravo não provido”. (STJ, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1465 de dar cumprimento do r. Desp. De fls.104, tendo em vista a ausência de 05 cópias da petição inicial, bem como 03 cópias do memorial e planta de fls. 95/96 - ADV: ANDREA BITTENCOURT SALONI DE OLIVEIRA (OAB 297701/SP) Processo 0060290-16.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1319 depositar as parcelas que ele mesmo entende devidas ao credor. 4. Inexistência de contestação fundamentada e de cláusulas abusivas, tanto que o devedor pagou uma parte sem reclamar ou ressalvar. 5. Hipótese de taxas de juros fixadas conforme as Súmulas 596 STF e 283 do STJ. 6. Procedência da ação. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 167 pessoalmente, para prestar as informações determinadas a fls. 119. Dil. e int. - ADV RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA OAB/MG 107623 - ADV PAULA VENDRAMINI FARIA OAB/MG 107493 - ADV JOÃO AYRES TAVARES E SILVA OAB/SP 294060 257.01.2010.001114-6/000000-000 - nº ordem 485/2010 - Ação Monitória - ADEMAR AVILA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 205 demanda provando ter ele obrado com dolo ou culpa” (Programa de Responsabilidade Civil, 8ª ed., Atlas, 2008, p. 390). Aliás, é o que prevê o art. 32 da Lei n. 8.906/94: “O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional praticar com dolo ou culpa”. A esse respeito, oportuna lição de Cláudia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 210 da empresa autora (Alameda dos Arapanés, 1388, Capital fls.2 e 8), sendo entregues na Rua Delfina da Cunha 22, Jd. Hercília/ São Paulo/SP fls.14 e não foram recebidos pelo sócio da requerente (Sr. Antonio Marques Veríssimo), sendo que no comprovante de entrega de fls.120 consta o nome de José Paulo da Silva, pessoa e