Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 948 1493 tabela prática divulgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual prevê apenas a aplicação da correção monetária de acordo com os respectivos índices divulgados pelo Governo Federal ao longo dos anos. De se registrar que de agosto de 1995 a esta parte referida tabela considera o INPC do I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 690 pela Lei n.° 11.482, de 2007). Como o acidente ocorreu em 03.05.02 (fls. 18), ou seja, antes da Lei n.° 11.482, de 2007, a indenização será de até 40 salários mínimos. Na data do ajuizamento da ação (16.05.07 - data da liquidação à míngua de protocolização de aviso de sinistro), ainda não estava em vigor a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 126 pelo autor, com regular quitação, nada mais podendo ser reclamado. Por fim, para a hipótese de condenação, sustenta que a correção monetária deverá incidir somente a partir do ajuizamento da demanda (fls. 85 a 152). A réplica do autor veio às fls. 158 a 184. O autor requereu o julgamento do processo no estado em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1169 C.F.I. X ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BV FINANCEIRA S/A contra ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS, com fundamento no Decreto-Lei n.911/69, visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Alega o autor que celebrou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2417 18.063,43. O controle nº 134/10 foi apensado. O réu contestou a pretensão do autor rechaçando a aplicação da “teoria da imprevisão” e discorreu sobre os juros contratados. Paulo reiterou os argumentos da inicial. O processo foi suspenso para julgamento conjunto (fl. 68). b) Controle nº 134/2010 O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1885 satisfeito com aquelas produzidas (fl. 75), enquanto a ré se manifestou nas fls. 77/79. É o relatório. Decido. Limitando-se a discussão à legalidade ou não da aplicação da tabela observada pela ré para efetuar o pagamento, da indenização à parte autora (fls.24/26 e 32) e tendo em vista o desinter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 253 (Paulo Y Kimura) escrevente, subscrevi. Proc. 10.146705-9 Vistos. HELENICE DE OLIVEIRA GRACIANO, ANTÔNIO ROZA, LÚCIA ESTEVES DUARTE, MÁRCIA VIGNON GUIMARÃES RIOS, MIRNALUZI FERNANDES BUENO BRUNETTI, MIWAKO MATSUMO LONGO, OTTO BERGAMI NETO, ROOSEVELT PEDRO LONGO, TÂNIA CRISTINA TEIXEIRA D’ANTONIO DA CRUZ e WALTER ANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 899 780 Processo 0036773-36.2010.8.26.0053 (053.10.036773-1) - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Eliseo dos Santos Queiroz - Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Eliseo dos Santos Queiroz, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 172 lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acomp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 873 1033 ambos da Constituição Bandeirante. Note-se, ademais, que a pretensão inicial, embora alicerçada no Regulamento da Previdência Social, tem como fundamento jurídico a Lei n° 8213/91, em especial o art. 57, posto se tratar da norma jurídica regulamentada pelo decreto presidencial. Nesse caso, como já houve reconhecim