Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 311 Não basta alegar ou fazer meras conjecturas, sendo imperiosa a produção de contundente e eficaz prova do sustentado. Não se desincumbindo de tal mister, tem-se caracterizada a deficiência e insegurança do serviço prestado, ensejando a reparação pelo dano daí resultante e à parte autora inferido. Tendo em vista qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 189 TURMA, julgado em 28/06/2007, DJ 01/08/2007, p. 487) grifei “PROCESSUAL E CIVIL - CONVERSÃO DE RITO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CESSÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA NÃO REGISTRADO - PERDAS E DANOS - MATÉRIA DE FATO. I- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, INEXI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1444 Justiça STJ; AgRg-Ag 668.746; Proc. 2005/0049268-8; RS; Quarta Turma; Rel. Min. Massami Uyeda; Julg. 04/03/2008; DJE 24/03/2008). Superada a questão relativa à capitalização de juros, cuja legalidade ora se reconhece, passo à análise dos demais tópicos. Não merece acolhida a alegação de que o credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1396 repudiar a pretensão da ré em que integre a lide a União Federal, posto que, apesar de poder concedente, não há litisconsórcio entre a ré e esta, nos termos do art. 46 do CPC, porquanto a relação jurídica estabelecida entre as partes é exclusivamente entre a concessionária e a empresa usuária de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1531 946 nome, mas não o fez, vindo mesmo a vender o veículo a terceiro quando aquele ainda estava em nome do autor. Dessa forma, sob a ótica do autor, que é quem propõe a demanda em exame, a responsável por não ter havido a transferência do veículo é a ré Diaskar, pouco importando as relações jurídicas por esta úl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1532 284 rito sumário a celeridade e a efetividade do processo que se busca na diferenciação do procedimento. Por essa razão, mitiga-se a rigidez da norma em favor da agilidade processual. A conversão do rito, portanto, torna-se possível para o andamento do feito mais célere, não havendo nenhum prejuízo às partes. Além

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 340 jurisprudência tem admitido a transformação do rito sumário em ordinário motivadas por questões de ordem prática vivenciadas no cotidiano da atividade judicial. Neste sentido: Dentro de um sistema mais aberto e com uma visão pragmática do Direito, partindo-se da realidade da vida judiciária, pode-se admitir que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 356 sumário para ordinário é fundamentada na maior agilidade que seria atribuída ao feito, tendo em vista a demora da pauta de audiências do juízo. Afirma que a não conversão demonstra apego ao formalismo, pois com o procedimento sumário a demanda levará mais tempo para ser dirimida. Alega que a conciliação pode

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 424 ser atribuído o efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 527, II e 558, do Código de Processo Civil, “sobrestando o andamento da Ação de Indenização” (02/04). No mais, o recurso não foi preparado, por ser a Agravante beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 09), e instruído de forma insuficiente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 2069 com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/ SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), PABLO BOGOSIAN (OAB 195838/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)