Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 660 540 prevista no contrato de seguro, bem como em indenização por danos morais. Juntou procuração e documentos (fls. 12/54). A ré foi citada e apresentou contestação alegando, em síntese, que o sinistro não está garantido pelo contrato, pois a incapacidade que acomete a parte autora é apenas parcial pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1430 recebida por morte de filho, em acidente de trânsito, cujo julgamento antecipo em face dos arrazoados das partes e da prova documental coligida aos autos, que dispensam dilação probatória em audiência.Com efeito. A autora é parte legítima ativa para pleitear a integralidade da indenização, uma vez que o pai da ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 3390 nº 106, do condomínio, não tendo honrado com o pagamento das despesas condominiais ordinárias vencidas de 10 de maio de 2009 a 10 de novembro de 2009. Postula a procedência da ação para condenação do réu ao pagamento das taxas de condomínio não pagas e aquelas que se vencerem no curso da lide. Foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2664 dias e independente de nova intimação. Tendo em vista que o ônus da prova recai sobre a parte autora, a quem compete produzirprovado fato constitutivo de seu direito (art. 357, III, do CPC/15), e que ela é beneficiária dajustiça gratuita, requisite-se ao IMESC, em SÃO JOSE DO RIO PRETO, por ofício, a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2771 digital, nos termos do Comunicado CG nº 1.135/2018. Não se aplica o rateamento de despesas (art. 95, caput, do CPC), e sim o artigo 95, § 3º, do CPC, nos termos da Jurisprudência abaixo transcrita: “A prova pericial médica requerida pelo beneficiário da gratuidade judiciária deve ser providenciada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3002 Infância e da Juventude) - Rel. Des. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, j. 27/11/2017), os medicamentos descritos na petição inicial à parte autora, a considerar a competência administrativa (material) comum de cuidar da saúde (arts. 23, II, e 196 da CF) e a responsabilidade de financiamento da Secret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3754 dispôs a explorar. É razoável supor que, por mais que as concessionárias desses serviços sejam diligentes na inspeção da pista dentro de certos intervalos, não é possível saber quando um animal (semovente) a invadirá, por ser imprevisível sua reação. Porém, isso se constitui de risco próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1068 Sebastião Participações Ltda, alegando, em suma, que locou um imóvel comercial da ré em setembro de 2011, sendo que o contrato encerrou-se em 03/03/2022, data em que ela desocupou o local. Argumenta que efetuou todos os pagamentos devidos até esse dia, não havendo qualquer débito em aberto. Afirma qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1076 nº 8.245/91. 3. A parcial procedência do pedido formulado na inicial configura a sucumbência recíproca. Aplicação do artigo 86, do diploma processual pátrio. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária devida pelo vencido em mais 5% (cinco por cento), nos termos do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 4290 inversão do ônus da prova. Narra o autor, em suma, que promoveu a locação de um imóvel residencial, com o prazo de 30 (trinta) meses, com início em 25/03/2021 e término em 24/09/2023, consoante se verifica no contrato de fls. 10/18, com intuito de servir como moradia para a requerida e sua filha. Em contrapartida,