Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2769 simplesmente, a restituição do VRG. Cria-se, ao revés, um regime jurídico, e essa devolução poderá se dar, após a execução da garantia. Convém destacar o entendimento da doutrina pátria sobre o assunto, a saber, possibilidade de devolução do VRG: “Se tiver havido antecipações do valor residual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 595 Nº 0055092-68.2007.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Apelado: Aparecida Antonia de Fuza Marques (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática Voto 20.333 APELAÇÃO nº 0055092-68.2007.8.26.0114

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 885 como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não, entretanto, a que necessariamente deve ser julgada procedente a ação. Isso pode ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às conseqüências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar aquelas n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 1894 nome e não providenciou o licenciamento. Após o ajuizamento da ação cautelar apensada, o financiamento e os débitos de IPVA, DPVAT e multa do veículo foram pagos, deixando apenas de efetuar a transferência do veículo. Requer que a ré seja condenada a proceder a transferência do veículo e indenizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 331 INEXISTINDO PREJUÍZO PARA A PARTE ADVERSA, ADMISSÍVEL É A CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O ORDINÁRIO. II - NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, A CESSÃO AVENÇADA, COMPROVADO QUE O COMPROMISSÁRIO TAMBEM VENDEU O BEM A TERCEIRO QUE O REGISTROU, PERDE VALIDADE, RESTANDO AO PREJUDICADO, REPARAÇÃO EM PERDAS E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 239 Rel. Des. Norival Oliva, DJ 15/10/2007) “Ementa: Agravo de Instrumento Processo Civil Conversão do rito sumário para o ordinário. Ausência de demonstração de prejuízo Admissão pela jurisprudência do STJ Recurso improvido”. (Agravo de Instrumento nº 0024703-44.2013.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado do T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 245 PARA O ORDINÁRIO. II - NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, A CESSÃO AVENÇADA, COMPROVADO QUE O COMPROMISSÁRIO TAMBEM VENDEU O BEM A TERCEIRO QUE O REGISTROU, PERDE VALIDADE, RESTANDO AO PREJUDICADO, REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS. III - MATÉRIA DE FATO NÃO SE REEXAMINA EM ESPECIAL (SUMULA 07/STJ). IV - RECURSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 317 demonstra apego ao formalismo, pois com o procedimento sumário a demanda levará mais tempo para ser dirimida. Alega que a conciliação pode se dar a qualquer tempo. Cita o art. 125 do CPC, enfatizando que também se trata de norma de ordem pública, estabelecendo a rapidez na solução dos litígios. Afirma que os ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 323 quem pleiteia a conversão. Ademais, tendo em vista a abrangência à defesa no rito ordinário, também não se vislumbra prejuízo à parte ré. Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso. JOSÉ MALERBI Relator (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.188.413 - 0/4, 35ª. Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. José Male

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 1036 ENSINO LTDA X PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - Fls. 62/63 - Proc.n.1923/2011. VISTOS, INSTITUIÇÃO CHADDAD DE ENSINO LTDA., qualificada e representada nos autos, promove a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Rescisão de Contrato de locação e Cobrança de Aluguéis em face da