Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 758 juridicamente pobre, e a seguradora, apesar de ter sede nesta Comarca, também dispõe de agencia/escritório/filial no foro do domicílio do(a) autor(a). Entretanto, contraria a lógica que a parte interessada venha querer litigar em local totalmente diverso de seu domicílio, ou do local do fato, especialmente qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2851 Processo 1014093-26.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. P.M.D. - Pelo exposto, e, por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que o requerido - ADV: ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2855 artigo 64, §4º, trouxe sistemática diversa da Lei Adjetiva pretérita (art. 113, §2º, CPC/1973), possibilitando a manutenção dos efeitos dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se o caso, pelo juízo competente (aplicação do instituto do translatio iud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2860 64, §4º, do Código de Processo Civil, redistribua-se os presentes autos à Vara da Fazenda Pública, preservados todos os atos processuais até análise pelo Juízo competente. Ciência às partes. - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP) Processo 1014661-42.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2861 do trânsito em julgado. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Em tempo, em cumprimento ao disposto no Comunicado C.G 1789/2017 em observância aos Comunicados C.G 16/2016, C.G. 60/2016, C.G 394/2015 e C.G 64/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP os cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2862 64, §4º, do Código de Processo Civil, redistribua-se os presentes autos à Vara da Fazenda Pública, preservados todos os atos processuais até análise pelo Juízo competente. Ciência às partes. - ADV: NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP) Processo 1016469-82.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infânci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2864 precedente, com o qual este juízo doravante compartilha, mesmo em se tratando de competência absoluta, faz-se necessário prestigiar a economia e celeridade processual com aproveitamento dos atos processuais praticados, sejam eles de quaisquer natureza, mesmo porque, nenhum prejuízo advirá às partes. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 687 ajuizar a demanda no domicílio do réu (CPC, art. 94); pois, tratando-se de direito pessoal, em cumprimento de contrato de seguro obrigatório DPVAT, possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu - o de sua sede, agência ou sucursal. Neste sentido, aliás, a jurisprudência pacífica do TJSP: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2858 natureza, mesmo porque, nenhum prejuízo advirá às partes. Ressalto, por oportuno, que o Código de Processo Civil, em seu artigo 64, §4º, trouxe sistemática diversa da Lei Adjetiva pretérita (art. 113, §2º, CPC/1973), possibilitando a manutenção dos efeitos dos atos decisórios praticados pelo ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1433 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004054-88.2015.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Empreendimentos Imobiliários Damha São José do Rio Preto Ii Spe Ltda ADVOGADO : 159145/SP - Marcos Afonso da Silveira REQDO : Nelson Michel VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004120-68.2015.8.26.0576 CLASSE :