Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ISPOSTO NO ART. 18 DO MESMO CODEX. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL ICO, PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS CAUTE LAS E BAIXAS DE ESTILO. ATENDA-SE. POSSE/GO, 28 DE AGOSTO DE 2018 . GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 1467 /2017) NR. PROTOCOLO : 166843-28.2017.8.0

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 EM COMO LHE ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 4 (QUATRO) UHD"S, CONFORME TABELA DA PGE, DEVENDO O CARTORIO FORNECER CERTIDAO IMED IATAMENTE. ARBITRO AINDA HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DR. RUBENS B. OLIVEIRA JUNIOR, OAB N 31.252, EM 7 (SETE) UHD"S, CONFORME TABEL A DA PGE, DEVENDO O CARTORIO LHE FORNECER CERTIDAO IMEDIATAMENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJ

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 GO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 210097-92, REL. DES. CARMECY RO SA M A. OLIVEIRA, DJ 1292 DE 29/04/2013. 2 - TJGO, 1 CAMARA CRIMI NAL, APELACAO 18503-19, REL. DES. AVELIRDES A. PINHEIRO DE LEMOS, DJ 1857 DE 27/08/2015. 3 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO 128 799-49, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJ 1846 DE 12/08/2015. 4 - TJG O, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 12135-95, R

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 , REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA P. LEMOS, DJE N 1674 DE 20/11/2014. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HC N 156148-28, REL. DES. LEANDRO C RISPIM, DJE N 1560 DE 10/06/2014. 3 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HC N 202474-80, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJE N 1345 DE 17/07/2013 . 4 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS N 156218-79, REL. DR . JAIRO FERREIRA JUNIOR, DJE N 1330 DE 26/06/

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 Assim, constatada ilegalidade, defere-se a soltura. Ante o exposto, acolhendo em parte o parecer ministerial de Cúpula, conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, concedo a ordem, confirmando a liminar proferida no evento 4. Éo voto. NR.PROCESSO: 5363295.94.2018.8.09.0000 constitui constrangimento ilegal reparável pela via mandamental. ORDEM CONCEDIDA, COM

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 Ante o exposto, acolhido parecer ministerial, conheço e denego a ordem. Éo meu voto. NR.PROCESSO: 5014612.65.2019.8.09.0000 uma demora injustificada, o que não é o caso dos autos. BONS PREDICADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 3 – Bons predicados pessoais, não foram devidamente comprovados e mesmo se fossem, não ensejam a liberdade provisória por si sós. ORDEM CONHECID

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ZACAO JUDICIAL E QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSA RIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; V RECOLHIMENTO DOMICILIAR N O PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, A PARTIR DAS 20H00MIN. VI COMPARECER EM JUIZO SEMPRE QUE FOR INTIMADO. REGISTRO QUE O DESCU MPRIMENTO DAS CAUTELARES PODERA ENSEJAR NOVA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, CPP.

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ADV ACUS : 36749 GO - FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORI 27886 GO - JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR 17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES DESPACHO : PORTANTO, ANTE O FATO DE QUE O VEICULO SUPOSTAMENTE ERA UTILIZADO NA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, NAO HA QUE SE F ALAR EM RESTITUICAO DO VEICULO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ANTE O E XPOSTO, EM CONFORMIDA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DE 24 HORAS, POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL NR. PROTOCOLO : 283018-98.2017.8.09.0102 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : BRUNA MARIA DE JESUS REQUERIDO : WALTER MARTINS DE BRITO ADV REQDO : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : INTIMO VOSSA SENHORIA PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, P

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DESPACHO : DECIDO O PROCEDIMENTO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DEVE S ER UTILIZADO PARA SE DEVOLVER A QUEM TEM DIREITO A DETERMINADO B EM QUE NAO MAIS INTERESSA AO PROCESSO CRIMINAL ELENCA A LEI PROC ESSUAL, EM SEUS ARTIGOS 118 E 119, QUE, EM SE TRATANDO DE BENS PE RTENCENTES AO LESADO, DEVE FICAR DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO BE M , ASSIM COMO A DESNECESSIDADE DA