Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 RUCAO PROCESSUAL, NEGA-SE A RESTITUICAO DA COISA APREENDIDA, EM A TENCAO AOS ARTIGOS 118 E 120, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APELAC AO CONHECIDA E DESPROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 168083-25.2012 .8.09.0036, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAM ARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/08/2013, DJE 1377 DE 02/09/2013) DEST AQUEI. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE O R

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) POR FIM, CONSIDERANDO QUE A SENTENçA MONOCRáTICA DETERMINOU O REEXAME NECESSáRIO, E AINDA, QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELO MUNICíPIO DE URUAçU, REMETAM-SE OS A UTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 A MONOCRáTICA DETERMINOU O REEXAME NECESSáRIO, E AINDA, QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELA çãO INTERPOSTO PELO MUNICíPIO DE URUAçU, REMETAM-SE OS AUTOS AO E GRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO COM NOSSAS HOMENAGENS. IN TIMEM-SE. URUAçU, 19 DE AGOSTO DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELA çãO INTERPOSTO PELO MUNICíPIO DE URUAçU, REMETAM-SE OS AUTOS AO E GRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO COM NOSSAS HOMENAGENS. IN TIMEM-SE. URUAçU, 19 DE AGOSTO DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269231-22.2012.8.09.0152 AUTOS NR. : 564 NATUREZA : REVISIONAL REQUERE

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 DA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 260847-37.2013.8.09.0087, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) POR FIM, CONSIDERANDO QUE A SENTENçA MONOCRáTICA DETERMINOU O REEXAME NECESSáRIO, E AINDA, QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELO MUNICíPIO

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 O. NAO APLICADAS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE E ADEQUACAO DA MEDIDA EXTREMA, TORNA-SE EVIDENTE A INEFICACIA DAS CAUTELAS ALTERNATIVA S (ART. 319, DO CPP). BONS PREDICADOS PESSOAIS. AS CONDICOES PESS OAIS FAVORAVEIS NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A SEGREGACAO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMACAO DA CULPA. NAO EXTRAPOLADO O PRAZO DE 148 DIAS PARA CONCLUS

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 O ARTIGO 175, INCISO XV, DO RITJGO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. (TJGO , APELACAO CRIMINAL 260847-37.2013.8.09.0087, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/07/ 2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) POR FIM, CONSIDERANDO QUE A SENTENç A MONOCRáTICA DETERMINOU O REEXAME NECESSáRIO, E AINDA, QUE ESTãO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIB

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIçãO FEDERAL; 6 PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUíDOS A TíTULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS; QUANTO à MENCIONADA PENA DE MULTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRAIA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ANTONIO ALVES RIBEIRO ADRIANA BORGES PEREIRA ALMEIDA INDICIADO : ALVARO LINO DE MATOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201402495484 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR E

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 INDICIADO VITIMA : PAULO CESAR MARTINS DA SILVA : SAUDE PUBLICA ITALO DANIEL POLICARPO DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, O ACUSADO DEIXOU DE CUMP RIR AS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE FIXADAS, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE NAO HA JUSTIFICATIVA APRESENTADA NOS A