Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DETRACAO NESTE MOMENTO, POSTERGANDO-A PARA A FASE DE EXECUCAO PEN AL. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 LANCAR O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; 2 COMUNICAR A CONDENACAO AO DEP ARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG IONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE I DENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 OFICIAR A ZO

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Outrossim, a certidão de antecedentes criminais acostada aos autos revela que Deriyk é primário e trabalha como lavador de carro. Assim, constato ilegalidade a ser reparada nesta ação mandamental. Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheço parcialmente do pedido e, nessa parte, concedo a ordem impetrada, confirmando a liminar. NR.PROCESSO:

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 SENTE SENTENCA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDEN CIAS CABIVEIS; 2 - OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DEST A COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NCIAS), TORNA-SE IMPOSITIVA A READEQUACAO DA PENA BASILAR DE OFIC IO, RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA 3 - DEMONSTRA DO, PEL OS AUTOS, QUE O ACUSADO, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LU GAR E MANEIRA DE EXECUCAO, PRATICOU 03 DELITOS DE AMEACA, DEIXAND O EVI DENTE O ELO ENTRE AS CONDUTAS PERPETRADAS, CONFIGURA A CONTI NUID ADE DELITIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 71, DO CP,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE DIREITOS, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERD ADE, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUS TODIA PREVENTIVA. DECRETO O PERDIMENTO DO OBJETO DESCRITO A FL. 4 4 EM FAVOR DA UNIAO, TODAVIA, POR SER INSERVIVEL AO ENTE FEDERATI VO, DETERMINO QUE SEJA IMEDIATAMENTE DESTRUIDO E O MATERIAL ENCAM INHADO PARA RECICLAGEM, CONFORME NORMAS AMB

Seção III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 INTIME-SE PESSOALMENTE A VíTIMA, TENDO EM VISTA QUE Já ALCANçOU A MAIORIDADE FIXO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS AO DR JOãO CâNDIDO GONçALVES, OAB/GO Nº 14 497, PELAS ALEGAçõES FINAIS, EM 4,0 (QUATRO) UHD'S, CUJO PAGAMENTO FICARá A CARGO DO ESTADO DE GOIáS, EXPEDINDO-SE A CERTIDãO IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRâNSITO EM JULGADO TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIV

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 TIMEM-SE. URUAçU, 19 DE AGOSTO DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119234-62.2012.8.09.0152 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DANIELA HELENA CARDOSO REQUERIDO : MUNICIPIO DE URUACU ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 36037 GO - ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SI DESPACHO : NO CASO DOS AUTOS, A PAR

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 55758-16.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1769 DE 22/ 04/2015). POR FIM, A GRAVIDADE DO FATO TORNA INCABIVEL A SUBSTITU ICAO DA PRISAO CAUTELAR PELAS MEDIDAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUE INADEQUADAS E INSUFICIENTES PARA RESGUARDAR, DE FORMA EFETIVA, A ORDEM PUBLI

Seção III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014 JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 44652-14.2002.8.09. 0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CR IMINAL, JULGADO EM 01/08/2013, DJE 1373 DE 27/08/2013) ANTE O EXP OSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FS. 28/29, POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Sendo assim, não prospera o reconhecimento de ilegalidade da prisão cautelar dos pacientes, sob a alegação de excesso de prazo, encontrando-se a medida de exceção amparada, doravante, em novo título legitimador. NR.PROCESSO: 5067975.64.2019.8.09.0000 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Tendo sido prolatada sentença de mérito, resta superado o constrangiment