Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 1145 termos da Lei 10.522/2002, o lançamento do nome de pessoa junto ao CADIN significa que a mesma pessoa é devedora de órgão ou entidade federal. Logo, para que ocorra a exclusão de seu nome dos referidos cadastros, impõe-se a inclusõa, no pólo passivo, do órgão federal que seria o respectivo credor da dívida e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 554 por ser norma dirigida ao julgador, deve ser aplicada na sentença, momento em que, encerrada a instrução, pode-se aferir, segundo as regras ordinárias de experiência, a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações. Sendo a inadimplência do agravante notória, e não tendo este apresentado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1221 de suas alegações, diante da ausência de dados que impliquem na irregularidade das faltas atribuídas ao pólo passivo, sendo necessária a realização do contraditório para perfeito esclarecimento dos fatos, uma vez que a inversão do ônus da prova não é elemento suficiente para a concessão de tutela antecipada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1974 da Fazenda Pública indicada na inicial e, na CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR de fls. 12, desde já autorizo a remessa. Intime-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2020 - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP) Processo 1015098-62.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1756 Sendo a inadimplência do agravante notória, e não tendo este apresentado qualquer indício de que o débito exigido se funda em cláusulas contratuais inexistentes ou ilegais, imperioso o indeferimento de tutela antecipada que visa determinar ao banco agravado que se abstenha de negativar o nome do devedor. (TJ-MG; AG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1959 Rel. Des. Fabio Maia Viani; Julg. 28/04/2009; DJEMG 28/05/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A inversão do ônus da prova, por ser norma dirigida ao julgador, deve ser aplicada na sentença, momento em que, encerrada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1791 a pandemia do CORONAVÍRUS se caracteriza como fenômeno que afeta a autora, mas também a outra parte da relação negocial, no caso a ré AMC, o que denota a necessidade do contraditório, como já consignado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1732 a ré ao pagamento da quantia de: 1) R$ 3.080,00 por danos materiais, atualizada monetariamente da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da citação; 2) R$ 3.000,00 por dano moral, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente decisão. Sem sucumbência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2499 705 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: JOSUÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 342018/SP) Processo 1000067-70.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Reveca Goyman - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos.1 Indefi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1611 Processo 1014827-58.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernanda Frare Ribeiro ‘’CLARO S/A - Vistos.1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que se afigura necessária a realização do contraditório para perfeito esclarecimento dos fatos, consider