Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2051 sua versão dos fatos, rebateu os argumentos do autor e pugnou pela improcedência da ação. Réplica a fls. 185/195, acompanhada de documentos, sobre os quais a ré se manifestou a fls. 198/199. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 200) e manifestaram-se a fls. 202 e 203/204. Audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1556 cláusulas 2ª a 6ª). Portanto, não só é válida a cobrança da ré, como também futura apuração de resíduo, sendo que, caso constatado, deverá ser feito regular rateio, sendo justa a obrigação do cooperado pagar, cada um na proporção de sua contribuição, os valores eventualmente apresentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1495 iriam demorar muito. A expectativa gerada pela parte ré no autor deve ser considerada, especialmente em face do princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422 do CC. Nesse sentido: De fato, a proibição de comportamentos contraditórios não tem por fim a manutenção da coerência pro si só, mas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1500 qualquer transação comercial regida pelo CDC. Já o segundo refere-se ao aspecto processual dessa relação, possuindo pressupostos legais básicos para a sua caracterização. Ou seja, é plenamente possível considerar-se um consumidor vulnerável, pois todos são, porém não ser hipossuficiente. Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1454 entregues apenas em outubro de 2012 (04/10/2012 fls. 79). Ao contestarem a ação os réus admitem o inadimplemento, apontando que o retardamento no cumprimento de sua obrigação ocorreu em razão de motivo de força maior, posto que houve um aquecimento imprevisível e inesperado nas atividades da constr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1950 Oportuno, assim, transcrever a lição de Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, em O ônus da prova no Direito Processual Civil, Ed. RT, 1ª Ed., pág. 158 e segs., ao estudar a inversão do ônus da prova, à luz do Código de Defesa do Consumidor: “A hipossuficiência, esta sim, pode ser considerada como causa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1392 - Dano moral - CDC - Responsabilidade civil objetiva elidida - Inconfiguração - Ausência de prova de fato ensejador - Transtornos do dia a dia - Suscetibilidade exagerada. 1. A responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços e/ou produtos fica elidida, porque cede diante da prova da inexistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1395 responsabilidade civil; h) em nenhum momento os réus impossibilitaram o autor do seu direito de resposta, haja vista que este em nenhum momento pugnou por resposta ou retificação perante os réus. Requer a improcedência da presente ação. Juntou os documentos de fls. 101/112. O réu ARMANDO TAVARES FILHO a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1548 alçado como possessório. Por outro lado, melhor sorte aguarda a parte requerida no que tange aos lucros cessantes, pois não foram provados nos autos. Nesse sentido é a lição de Caio Mário da Silva Pereira: As perdas e danos não poderão ser arbitrários. Não pode o credor receber, a esse título, qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1278 no imóvel situado na Rua Miguel Luiz de Souza, 586, Jardim Marina Carolina, Santa Branca-SP, para o seu atual endereço (Estrada Sebastião Felizardo de Morais, 660, Bairro da Cachoeira, Santa Branca-SP). Após reiterações da solicitação, a ré justificou o não atendimento com alegação de que o ende