Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2912 sido expressamente postulado pode ser atendido (arts. 286 a 294, 458, III, 459, primeira parte, e 460). O art. 460 do Código de Processo Civil é expresso ao dispor que: “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 1809 e CONDENAR o requerido ao pagamento do débito contratual, no valor de R$ 20.309,49 (vinte mil e trezentos e nove reais e quarenta e nove centavos), atualizados a contar da propositura da ação de depósito e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, e extingo o processo nos termos do artigo 269,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2251 autor comprovou o pedido de extinção da ação que tramitava na 7ª Vara Cível (fls. 116/118). Consta dos autos que o autor sofreu acidente automobilístico em 11 de março de 2009 (fls. 11/13). No laudo médico da época dos fatos (fls. 14/16) consta que o autor sofreu diversas fraturas e passou por ciru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 802 419 Caracterização da ofensa - Sentença reformada. 1) constatados a causa de pedir e o efeito, causadores do dano material, cujo prejuízo é comprovado, deve ser cabalmente ressarcido. 2) resultando da má prestação de serviços aborrecimentos e constrangimentos, evidente a ocorrência de dano moral, o que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2712 O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que as provas são meramente documentais e já restou comprovada nos autos a invalidez da autora. Assim é que para o pagamento da indenização é necessária a prova de invalidez permanente, nos termos da Lei 6.194/74, vigente na époc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 462 1591 de sua rede de consumo de forma extremamente rápida e da possibilidade, ao revés, de crescimento financeiro e conquista de mercado. Ocorrendo a contratação com terceiro que se utiliza de documento falso, evidenciada está a negligência da empresa no cumprimento de suas obrigações como contratante em detrim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 2327 e o imóvel retomado pelo proprietário, em ação de despejo. E que, por conta disso, o contrato deve ser desfeito, com o retorno das partes ao estado anterior. Disse, por fim, que ainda faz jus uma compensação financeira. Pediu tais providências, nos moldes especificados na petição inicial, com as conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1897 Desidério, não satisfeito com o serviço desempenhado, ajuizou uma ação no juizado especial em face dos requerentes. Diante disso orientou os requerentes como proceder, oferecendo-lhes ajuda financeira e que procurassem a defensoria pública para apresentarem defesa no processo. Ocorre que os requerentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2354 2189 Processo 1000739-25.2017.8.26.0142 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Suzana Gilmara Caosim - Certidão - Genérica - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP) Processo 1000778-22.2017.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1218 caracterizador de caso fortuito ou de força maior. Evidente, destarte, que a parte ré descumpriu a obrigação de entregar o imóvel no prazo ajustado, mesmo o de tolerância, o que constitui motivo suficiente à resolução do contrato pleiteada pela parte autora que, controvérsia não há, vem efetu