Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1341 deferido o direito de aguardar em regime aberto/prisão domiciliar o surgimento de vaga no regime adequado. É o relatório. Em favor do paciente impetrou-se, antes deste, outros dois habeas corpus, distribuídos sob os números 2082408-48.2022.8.26.0000 e 2094088-30.2022.8.26.0000, ambos indeferidos liminarmente por esta Relatoria,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1662 Luciana dos Santos - Paciente: Miranda de Souza Maia - Decisão Monocrática - Terminativa: Trata-se de habeas corpus ao argumento de que a paciente faz jus a novo cálculo de penas, em que seja adotada a fração de 40% para fins de benefícios. É o relatório. O writ é manifestamente improcedente. Isso porque, conforme narrativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3930 de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e devidamente registrada em nome do genitor do acusado, ora Corrigente. Aduz, em suma, que se constatada inaptidão ao disparo de arma de fogo, o que somente é possível por meio de perícia técnica idônea, assim entendida como aquela que realizada efetivamente testes de disparo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1819 ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura no presente feito, a teor do quanto relatado. Objurga-se aqui negativa do juízo da execução, sucedendo que, para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o de agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2010 primeiro grau, sob pena de supressão de instância. Regressão ainda não consumada. Iminência de conclusão. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada (HC Nº 0054031-14.2016.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Péricles Piza, j. 13.02.2017); Habeas corpus. Execução penal. Conversão das penas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1937 Nº 2243961-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Rubens Homero Clementino Junior - Impetrante: Ingrid Mantovanelli da Silva - Decisão Monocrática - Termi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1258 Ordem indeferida liminarmente. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, ao argumento de que o paciente, condenado provisoriamente por tráfico de entorpecentes (art. 33, “caput” da Lei 13.343/06), à pena corporal de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, faz jus ao aberto e à substituição da f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1086 Pleito de fixação de regime mais brando Meio inadequado Inexistência de violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir Ordem indeferida liminarmente. Trata-se de “habeas corpus” em causa própria, com pedido de liminar, ao argumento de que o paciente, condenado em definitivo por roubo circunstanciado (art. 157, § 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2499 22 CPP. Isso porque, em favor da paciente, impetrou-se, antes deste, outro “habeas corpus” sob os mesmos fundamentos e contendo pedido igual, no essencial, julgado aos 19.12.2017 (HC nº 2250534-37.2017.8.26.0000). Naqueles autos, a decisão foi lançada nos seguintes termos: “ A ação constitucional do ‘habeas corpus’ desti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1120 douta defesa. Aguarde-se a apresentação dos memoriais e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença” (fl. 208 destaques do original). Não é demais mencionar que extremamente grave a conduta de tráfico, quer porque sujeito o agente a pena superior a quatro anos, quer porque vêm provocando incessante desassossego à sociedad