Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1761 antecedentes o direito de recorrer em liberdade, essa benesse é reservada àquele que respondeu ao processo solto. Quanto ao custodiado, mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da flagrancial, com espeque no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1801 Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse sentido, este E. Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido: TJSP. 4ª Câmara de Direito Criminal. Agravo de Execução Penal nº 9000010-18.2012.8.26.0050. Rel. Des. Salles Abreu, j. 27/11/12; Agravo em Execução Penal nº 0045486-28.2011, Rel. Des. Borges Pereira, j.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1673 DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” preventivo Decisão monocrática do relator. Paciente julgado pela Justiça Federal ao cumprimento de pena em presídio estadual Competência da Justiça Estadual para a execução Súmula 192 do STJ. Pleito de saída temporária Expedição de salvo-conduto Impossibilidade Mero tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1853 constrangimento ilegal a recair sobre a paciente - Denegação da ordem.” (HC nº 2051434-43.2013.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Borges Pereira, j. 11.02.14, v.u.); “HABEAS CORPUS. TRAFICO. Irresignação quanto ao que decidido em sentença condenatória. Não conhecimento, pois a insurgência pressupõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1603 persistirem os motivos ensejadores da custódia cautelar durante toda a instrução processual. 3. Recurso improvido”. (RHC 31.394/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. em 02.02.2012). Também não se trouxe notícia de residência fixa e ocupação lícita, o que a indicar possibilidade de evasão do distrito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3323 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0203/2019 Processo 0002603-57.2019.8.26.0462 - Processo Administrativo - Tabelionato de Protestos de Títulos - T.L.U.

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1281 é amparado por habeas corpus ou habeas data. - O proprietário de veÃ-culo automotor adulterado não faz jus à restituição do bem apreendido em vistoria, sob alegação da boa-fé. - A impossibilidade de regularização do bem na esfera administrativa não autoriza a convalidação da ilegalidade em JuÃ-zo. - O desconhecimento da autoria delitiva não legiti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1928 155, §4º, I, do CP), à pena corporal de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, faz jus ao direito de recorrer em liberdade. Pondera o impetrante faltar fundamentação concreta na decisão hostilizada (art. 93, IX, da CF). Argumenta, por fim, que ele está preso há mais de 6 meses no regime fecha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1801 Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse sentido, este E. Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido: TJSP. 4ª Câmara de Direito Criminal. Agravo de Execução Penal nº 9000010-18.2012.8.26.0050. Rel. Des. Salles Abreu, j. 27/11/12; Agravo em Execução Penal nº 0045486-28.2011, Rel. Des. Borges Pereira, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 5002 Processo 0000859-66.2015.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONAS RIBEIRO - Fica o D. Defensor intimado do cálculo da pena de multa juntado às folhas 144/145, bem como da seguinte decisão proferida: “Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle