Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2088 93 dispensando-se a intimação do juízo, devendo os patronos observar o disposto nos parágrafos 1º. a 4º., do referido dispositivo processual. Int. - ADV: RAUL ALFREDO ARAUJO FILHO (OAB 205467/SP) Processo 0009649-08.2013.8.26.0495 (049.52.0130.009649) - Procedimento Ordinário - Seguro - Fernando Bom de Andra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1115 seu processamento. Precedentes. Habeas corpus liminarmente indeferido.” (HC 0023300-69.2015.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Silva, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 23.04.2015); “EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL .PREECHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS .INADMISSIBILIDADE. MEIO INIDÔNEO. VIA ELEITA INAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 966 DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Condenação provisória por tráfico de entorpecentes e associação Regime fechado Pretensão à redução da pena, regime aberto, substituição da corporal por restritiva de direitos, detração, isenção de custas e devolução dos valores apree

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1801 Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse sentido, este E. Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido: TJSP. 4ª Câmara de Direito Criminal. Agravo de Execução Penal nº 9000010-18.2012.8.26.0050. Rel. Des. Salles Abreu, j. 27/11/12; Agravo em Execução Penal nº 0045486-28.2011, Rel. Des. Borges Pereira, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 425 Nº 0100055-63.2018.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: WALTER ROBERTO GOMES JÚNIOR - Agravante: ANALIA DE BRITO - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO - Vistos. Processe-se sem efeito suspensivo, mormente diante do comando da Súmula 271 do E. STF e do trânsito em jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1928 155, §4º, I, do CP), à pena corporal de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, faz jus ao direito de recorrer em liberdade. Pondera o impetrante faltar fundamentação concreta na decisão hostilizada (art. 93, IX, da CF). Argumenta, por fim, que ele está preso há mais de 6 meses no regime fecha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 1056 criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, o recorrente respondeu preso ao processo (prisão decretada e mantida para fins de garantia da ordem pública, considerando o modus operandi, bem como a possibilidade de reiteração da conduta (...) 3. Preservados os motivos que ensejaram a prisão preventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 2889 RELAÇÃO Nº 0791/2017 Processo 0001617-19.2017.8.26.0157 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0031471-27.2016.8.26.0114 - J.D. DA 1ª VARA DO JÚRI DO FORO DE CAMPINAS/SP) - RICHARD MARCELO DA SILVA - Para inquirição da testemunha de acusação, designo o dia 16 de agosto de 2017, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1028 CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2031 15 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - JUIZ(A) DE DIREITO ELTON ISAMU CHINEN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0444/2015 Processo 0005922-70.2015.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BEM HUR ANDRADE MESSIAS - Acolho as razões d