Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5419247.92.2017.8.09.0000 DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO DO RELATOR Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto, com pedido atribuição de efeito de suspensão, por ELOIZIO DE ALMEIDA e ERSANTA CANDIDA BRAGA DE ALMEIDA contra a decisão (documento nº 08, evento nº 01) proferida pela MMª. Juíza de Direito da Vara Cível da

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 De início, verifico que a hipossuficiência do agravante restou comprovada, por meio da cópia da conta de energia vista na movimentação nº 1, fl. 37, razão pela qual concedo os benefícios da justiça gratuita. Em análise da pretensão recursal, com razão o recorrente/impetrante. NR.PROCESSO: 5236451.70.2016.8.09.0000 Satisfeitos os pressupostos de admissibilida

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 De início, verifico que a hipossuficiência do agravante restou comprovada, por meio da cópia da conta de energia vista na movimentação nº 1, fl. 37, razão pela qual concedo os benefícios da justiça gratuita. Em análise da pretensão recursal, com razão o recorrente/impetrante. NR.PROCESSO: 5236451.70.2016.8.09.0000 Satisfeitos os pressupostos de admissibilida

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 Nesse sentido, colaciono jurisprudência desta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONSTRANGIMENTOS E AMEAÇAS COMPROVADOS PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. DANOS MATERIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 - (...). 4 - Em relação ao valor fixado à

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Não há, portanto, omissão a amparar o acolhimento dos presentes aclaratórios. Em verdade, pretende o embargante somente a rediscussão da matéria em que restou vencido. Destarte, não há falar em omissão, obscuridade ou contradição no voto condutor do acórdão embargado. Ora, a utilização dos embargos declaratórios com efeito modificativo é medida excepcion

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 5214468.78.2017.8.09.0000 requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: I) houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito; II) ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; III) for dep

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 0264183.25.2009.8.09.0011 “Preparo. É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser a

Seção I ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 “6 – CONDENAR a Seguradora Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ao pagamento dos danos materiais, a compensação pelos danos morais, na forma alhures fixados, até o limite da apólice do seguro” grifei NR.PROCESSO: 0050538.38.2011.8.09.0142 “Primeiramente no tocante à pretensão de limitação da condenação, aos valores da apólice do seguro, é de se obser

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5575576.98.2018.8.09.0000 apresentados unilateralmente ou atualização da dívida para que seja encontrado montante inferior, como pretendem os embargantes. Os recorrentes, em verdade, estão insatisfeito com o indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso e buscam, através dos presentes embargos de declaração, alterar seu desfec

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 0096419.67.2010.8.09.0079 DIVIDAS RURAIS. ASSIM, NÃO HA NEGAR LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO FEITO SE, NO PACTO DO QUAL SE ORIGINOU A CÉDULA RURAL HIPOTECARIA, FIGUROU O BANCO COMO PARTE. (…)” (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 152273-5/188, Rel. DES. CAMARGO NETO, 6ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 09/03/2010, DJe 546 de 25/03/2010). No q