Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2613 FELIPE OAB/SP 110475 - ADV MARCIO OSORIO MENGALI OAB/SP 127846 457.01.2011.003967-4/000000-000 - nº ordem 730/2011 - Interdição - GENI SELLOTI BINOTI X JOAO PAULO BINOTI autora manifestar - certidão de fls. 184: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para contestação.” - fls. 185/188 (laudo médi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1303 Tais requisitos, por simetria, também devem ser observados para a concessão do efeito ativo (tutela antecipada recursal). Considerando que se trata de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, havendo risco de serem levados a efeito atos processuais que podem se tornar inútei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3031 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2022 Processo 0000674-80.2016.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - R.G.N. - Vistos. À vista da concordância do Ministério Público e diante do documento jutado (fls. 666), defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2008 na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP), FABIANA CRISTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 469 Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - L.H.S.S. - Vistos. Fls. 239: Defiro. Oficie-se ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP), para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da retomada dos atendimentos; e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1391 o entendimento adotado nas instâncias superiores, merecendo transcrição, pela objetividade e clareza, este trecho de voto da lavra do insigne Ministro TEORI ZAVASCKI: As medidas liminares, editadas em juízo de mera verossimilhança, têm por finalidade ajustar provisoriamente a situação jurídica das partes envolvidas na rel

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 917 O Mandado de Segurança é uma ação civil de rito sumário, destinada a afastar ofensa individual ou coletiva, através de ordem coercitiva ou impeditiva da ilegalidade a ser cumprida pela autoridade coatora. Inicialmente, cumpre ressaltar, a possibilidade do controle judicial de eventuais ilegalidades referentes aos atos da administração, em conformidade com o a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3034 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 905 O cerne da questão consiste em analisar se há ilegalidade na recondução do impetrante ao cargo de origem, qual seja, Agente de Fiscalização. O impetrante sustenta que a autoridade coatora não poderia promover sua recondução para o cargo de origem, destacando a ausência de previsão legal para o referido ato. Todavia, no caso dos autos, a despeito da inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 561 se adequada, em razão da relevante urgência que se reveste o caso concreto. Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 2199645-84.2014.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Pereira. Julg. 24/02/2015).Quanto ao pedido de aplicação de multa diária, embora possível a fixação de multa contra a Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2501 82 26/08/14).”AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. 1. A medida excepcional de bloqueio de verbas públicas a fim de possibilitar a efetivação da determinação judicial para o fornecimento de medicamentos imprescindíveis ao enfermo hipossuficiente, mostra-se adequada,