Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 747 Nº 2068375-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Patrocínio Paulista - Agravante: João Berteli - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc. 1.Trata-se de agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1093 127148/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) VISTA Nº 0000010-80.2018.8.26.9001 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Santos - Recorrente: Claudia Aparecida Tereso Me - Recorrida: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Vista para contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5461 mesma direção, a Apelação nº 0001937-32.2012.8.26.0614 do E. TJSP, j. em 11 de agosto de 2014, rel. SILVIA MEIRELLES: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Cerceamento de defesa Inocorrência - Débito declarado e não pago Alegada nulidade do título executivo Descabimento Lançamento por homologação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1042 O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI 12.153/2009 C.C. PROVIMENTO CSM 1768/2010 DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.” (Agravo de Instrumento nº 2096349-70.2019.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Burza Neto, j. em 16.5.2019); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 411 & Matos Sociedade de Advogados (OAB: 27949/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) Nº 0100198-18.2019.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: João Ailton Vieira Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando os elementos constantes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 400 Apte: Thiago Italo Burgarelli - Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO (art. 1.030, V, do CPC). Magistrado(a) Leonardo Lopes Sardinha - Advs: Álvaro Roberto Ruas Teixeira - Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) VISTA Nº 0100016-95.2020.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2392 e o recálculo das parcelas vincendas, com taxas de juros de mora, que não excedam àquela cobrada nos tributos federais (atualmente, taxa SELIC).” (AI nº 2197970-86.2014.8.26.0000, Rel. Des. Camargo Pereira, j. 03.03.15). Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, determinando recálculo da d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2896 do julgamento: 27/02/2013; Data de registro: 07/03/2013). Na mesma direção, a Apelação nº 0001937-32.2012.8.26.0614 do E. TJSP, j. em 11 de agosto de 2014, rel. SILVIA MEIRELLES: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ICMS Cerceamento de defesa Inocorrência - Débito declarado e não pago Alegada nulidade do t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 308 (OAB 312358/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO ADEILSON FERREIRA NEGRI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2019 Processo 0000796-16.2017.8.26.0383 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1011 públicas. Decisão reformada, para que o feito tenha prosseguimento na Vara de origem. Agravo de Instrumento provido.(...) E ainda, não obstante a presença no polo passivo das demandas movidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública seja restrita às pessoas jurídicas de direito público interno, suas autarquias,