Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1301 316 Trata-se de apelação interposta contra sentença, cujo relatório se adota, que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais decorrentes da inscrição do nome do autor, ora apelante, em cadastro de restrição ao crédito, condenado este ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1456 eficácia de termo de penhora. Int. Suzano, d.s. HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA Juiz Substituto. - ADV JORGE ANTUN OAB/SP 50813 606.01.2009.000247-6/000000-000 - nº ordem 38/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S/A X LUCIMARA PELEGRINI - Manifeste-se o(a) autor(a) em 10 (d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1154 66 Na sequência, pontuaram que a prisão processual só deve ser mantida como última alternativa, podendo ser substituída, sempre que presente os requisitos legais, por uma medida cautelar diversa. Finalmente, os Impetrantes frisaram que está ocorrendo constrangimento ilegal à liberdade do Paciente, tendo em vista que ele apenas co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1288 226 A irresignação da Defesa cinge-se no que se refere ao arbitramento da fiança, argumentando que o Acusado não possui condições financeiras para arcar com o valor arbitrado, inclusive encontrando-se assistido pela Defensoria Pública do Estado. O art. 325 do Código de Processo Penal dispõe que o valor da fiança deve ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1492 origem, informações complementares e pormenorizadas das ações penais números 0002418-82.2017.8.26.0302 e 000457188.2017.8.26.0302, ambas da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, notadamente para esclarecer se dizem respeito aos mesmos fatos. - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Advs: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP) - 10º An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2031 J. Martins, j. 04.04.2013); O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Sup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2299 Nº 2141726-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Pedro de Castro Miquelino - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Bar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2806 em Execução (art. 197, LEP), não se prestando o remédio heroico, por evidente inadequação processual, como sucedâneo dessa via recursal, pelo que exsurge imperioso indeferir-se o seu processamento. Precedentes. Habeas corpus liminarmente indeferido.” (HC 0023300-69.2015.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Silva, 13ª Câmara d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1576 Nº 2258397-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Rolando Ariel Martinez Acuna - Impetrante: Nilton Pires Martins - Trata-se de “habeas corpus”, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1185 no regime fechado NÃO CONHECIMENTO Há expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão do livramento condicional. Há de se aguardar a análise do pedido junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida. (HC nº 0030048-83.2016.8.26.0000, 12ª Câm