Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1605 violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura no caso, em havendo meio específico para revisão de processos findos, vale dizer, a revisão criminal (se presente qualquer das hipóteses legais), quando as alegações defensivas poder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2242 direcionada ao MM. Juízo de 1º Grau. Sendo assim, remetam-se à Origem para que seja determinado o que de direito. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. ELY AMIOKA Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1283 da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável nos estreitos limites do remédio heroico Questões propostas com a impetração que não encontram no remédio constitucional a vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1618 o pedido de liberdade provisória, ou mesmo a alteração de regime inicial de cumprimento de pena, como quer a Defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido. Int. São Paulo, 8 de abril de 2020. ALEXANDRE Carvalho e Silva de ALMEIDA RELATOR Magistrado(a) Alexandre Almeida - Advs: Jose Maria Serapiao Junior (OAB: 277659/SP) - Alexa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2146 0139134-91.2013.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Souza Nery, j. 13.02.14, v.u.); “Habeas Corpus (...) - Pleito visando ao apelo em liberdade (...) Sentença satisfatoriamente fundamentada Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública Presença dos requisitos da prisão preventiva, princ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1183 (OAB: 128842/SP) - Carlos Henrique Cardoso Pereira (OAB: 80371/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Rondineli de Oliveira Dorta (OAB: 245253/SP) - Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP) - Artur Eugenio Mathias (OAB: 97240/SP) - Daniel Fraga Mathias Netto (OAB: 309227/SP) - Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1185 no regime fechado NÃO CONHECIMENTO Há expediente em andamento junto à VEC para análise de eventual concessão do livramento condicional. Há de se aguardar a análise do pedido junto ao Juízo de 1ª Instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Ordem não conhecida. (HC nº 0030048-83.2016.8.26.0000, 12ª Câm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1649 - Embargte: Marcos Tomaz Duarte - Embargte: Miriam Cristina Duarte - Interessado: Fernando Tadeu Pinarelli Alvarez Interessado: Jose Eduardo Rodrigues - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Despacho: Visto. Recebo, por tempestivos, os presentes embargos infringentes, nos limites da divergência. Processem-se. - Magi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2586 (OAB: 229802/SP) - 5º Andar Nº 2081926-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Valeria Cristina Corniani Pinto - Paciente: Araão Dentello Araujo - Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1384 DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SURSIS E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO VIA INADEQUADA Ocorrência O habeas corpus não é recurso cabível, ante aos seus estreitos limites, ao reexame da sentença que negou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e deixou de fixar regime p