Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1208 por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2496 239 processual e em sede de cognição sumária, a concessão de liberdade provisória. Destaco, também, que não há possibilidade de aplicação, neste momento, de outras medidas cautelares, pois não há aparato de fiscalização adequado e os autuados residem em cidades diversas, cumprindo observar que, dadas as circunstâncias dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 995 Nº 0024237-45.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Socorro - Impette/Pacient: Wilson Ormenese Junior - DESPACHO Relator(a): IVAN SARTORI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 002423745.2016.8.26.0000 - SOCORRO Impetrante/Paciente: WILSON ORMENESE JUNIOR Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2198 880 recurso. Recurso conhecido e desprovido”.(TJSC - ACr nº 2011.032.872-0 - Imbituba - 4ª Câm. Criminal - Rel. Des. Subst. Carlos Alberto Civinski - J. 09.02.2012 - DJSC 27.02.2012.)Resta analisar a intensidade do incremento.Segundo o STJ, o quantum de aumento não deve observar critérios abstratos e puram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1684 Para a realização do tipo penal previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/06, não se exige estado de flagrância na prática de qualquer ato indicativo de oferta gratuita ou de venda da substância entorpecente, uma vez constar dentre os núcleos verbais ali relacionados aquele de “ter em depósito”. A proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1689 Processo 0005457-58.2017.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Renato Aparecido Macedo Rodrigues e outro - Mirielen Fernanda Braz da Silva - - Josefina Rocha Brandão - - Viviane Cristina da Silva - - Luiz Otavio de Moura da Costa - Vistos.Colige-se dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1105 10/10/2013).APELAÇÃO CRIMINAL - Vias de fato - Violência doméstica - PRELIMINARES - Pretendida adoção do procedimento do juizado especial criminal infração de menor potencial ofensivo - Descabimento - Instituos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/95 que não têm aplicação quando o delito come

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2328 3645 presente algum dos requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, sob pena de afronta ao princípio da presunção de inocência. Ocorre que no caso em tela estão presentes tais requisitos, conforme demonstrado a seguir: Presente o fumus delicti comissi, ou aparência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2199 pretensão punitiva estatal” (RDJ 12/294). ISSO POSTO e por mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JHEFFERSON ARAUJO, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, artigo 112 e art. 115, todos do Código Penal. Considerando a presente decisão, e estando o mandado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1069 CÉSAR DOS SANTOS SANTANA Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 04ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Condenação provisória por tráfico de entorpecentes e associação Regime fechado Pretensão à redução da pena Meio inadequado Inexist