Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1896 124 pagamento do valor da fiança, aguardasse preso, uma decisão em sede de habeas corpus, que poderia ou não lhe ser favorável.” (fls. 55/56). Além disso, o paciente exerce a função de pintor, cursou somente o primeiro grau e está representado pela Defensoria Pública. No mais, inexiste notícia de que seja reincidente ou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1990 impondo-se, entretanto, outras medidas cautelares diversas da fiança – ORDEM CONCEDIDA COM DETERMINAÇÃO.” (TJSP, 15ª Câmara Criminal, Habeas Corpus nº0154193-90.2011.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Léllis, j. 15.09.2011). “HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. FURTO SIMPLES. Art. 155, “caput”, do CP. Liminar deferida tendo em conta as condi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1305 a oitiva da vítima na ausência do acusado Precatória Requisição de réu preso para a oitiva de testemunha Intimação da expedição da carta que é suficiente Prejuízo efetivo não demonstrado Súmulas 273 do STJ e 523 do STF Precedentes. Pretendida a absolvição por deficiência do conjunto probatório ou a desclassifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 455 539 658.121.5/4 - IGUAPE - REL. DES. ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - APDO(S): ALVARO GERENCER - ADV(S): KARIN SIMOES ALVES E ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS SALA:341. 660.982.5/2 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REL. DES. CAMILO LELLIS SANTOS ALMEIDA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1336 ra Câmara Criminal – 2ª Turma, HC nº0000296-80.2018.8.05.0000, Relator Des. Pedro Augusto Costa Guerra, julgado em 20.03.2018). “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA, ARBITRADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PACIENTES QUE NÃO TÊM CAPACIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 936 Precedentes, dentre vários: APL nº 9.230.889-19.2008.8.26.0000 - Ac. 6.301.928 - Suzano - 8ª Câm. de Direito Criminal - Rel. Des. Camilo Léllis - J. 25.10.2012 - DJESP 09.11.2012; Ap. nº 990.08.098.194-3 - Santos - 4ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Edison Aparecido Brandão - J. 07.12.2010 - v.u.Deixo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 455 537 E EDUARDO PROZZI HONORATO - SALA:341. ADIADOS APELAÇÃO SEM REVISÃO 655.245.5/8 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR - APTE(S): BANESPA S A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ADV(S): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E L

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2126 “LIBERDADE PROVISÓRIA - Fiança - Valor fixado incompatível com a precária situação financeira do acusado - Constrangimento legal configurado - Manutenção do benefício concedido, sem o recolhimento da fiança – Ordem concedida, confirmando-se a liminar” (JTJ 253/479). “HABEAS CORPUS. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA – Paciente que n�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1895 “EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE POSSUIR CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 249 “EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE COM DISPENSA DO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM