Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1205 DESPACHO Nº 7012992-58.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Celso Laurentino da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Registro: 2015.0000855939 EXECUÇÃO CRIMINAL nº 7012992-58.2015.8.26.0482 Comarca: PRESIDENTE PRUDENTE Juízo de Origem: Var

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2122 271 do auto de qualificação e às informações sobre a vida pregressa da paciente, constantes no inquérito policial (fls. 31/32), fazem com que se presuma a ausência de meios para dispor da quantia de R$300,00. Não pode, portanto, ser mantida a custódia cautelar, pois demonstrado que a paciente JESSICA não tem meios de pre

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2110 Sobre o tema, aliás, em Acórdão publicado no DJe de 16.10.2020, o STJ, em Habeas Corpus Coletivo, de nº 568.693/2020 - ES -, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, determinou a soltura de todos os Pacientes aos quais foram concedidas liberdades provisórias condicionadas ao pagamento da fiança. Em razão da desproporcionalidade do condicionamento da obtenç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2097 605 HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. FIANÇA NÃO PAGA. RÉU JURIDICAMENTE POBRE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. (HC n.º 2011.006269-5, Acórdão n.º 3.0942/2011 Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios, Órgão Julgador:

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 1232 ADV: JOAO MUNIZ FILHO (OAB 5741/CE), ADV: DAVI PORTELA MUNIZ (OAB 32573/CE) - Processo 006483983.2017.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: J.A.L. - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da SENTENÇA CONDENATÓRIA de fls. 350/356 dos autos, alertando-o do prazo de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia último seguint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2043 (OAB 263799/SP) Processo 0001042-25.2010.8.26.0264 (264.01.2010.001042) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Power Indústria e Comércio de Roupas Ltdaepp - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 184/189: conheço dos embargos e os acolho a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 180 e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2189 redução da pena em metade (1/2), tal como concedida ao corréu em acórdão anterior Réus que ostentam as mesmas condições pessoais Isenção da pena de multa Impossibilidade Pena pecuniária fixada proporcionalmente à sanção corpórea Opção do legislador em punir mais severamente essa natureza de del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 1282 Nº 2169861-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mococa - Impetrante: Neuton Jorge Ferreira Guimarães - Paciente: Luis Sergio de Moura Filho - Decisão Monocrática - Terminativa - Magi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 1232 ADV: JOAO MUNIZ FILHO (OAB 5741/CE), ADV: DAVI PORTELA MUNIZ (OAB 32573/CE) - Processo 006483983.2017.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: J.A.L. - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada do inteiro teor da SENTENÇA CONDENATÓRIA de fls. 350/356 dos autos, alertando-o do prazo de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia último seguint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 462 906 655.436-5/1 1 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA - EBGTE(S): BANCO ITAU S/A - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LELLIS ALMEIDA E PAULO FADIGAS. - ADV(S): GISELE OLIVEIRA PADUA SILVA E BENEDICTO CELSO BENICIO E BENEDICTO CE