Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 424 618 SALA:341. 658.463.5/4 - ITATIBA - REL. DES. FLÁVIO CUNHA DA SILVA - APTE(S): FLOW FIX COMERCIAL LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - ADV(S): JOSÉ MANOEL DE FREITAS FRANCA E HENRI HELDER SILVA - SALA:341. 659.294.5/0 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REL. DES. DANIELLA CARLA R.GRECO LEMOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1424 obter o salvo conduto, a coação precisaria ser atual e real, uma vez que o writ constitucional não se presta para declarar direitos.” (HC 2020126-18.2015.8.26.0000, Rel. Des. Sérgio Coelho, 9ª Câmara Criminal, j. 30.04.2015); “HABEAS CORPUS PREVENTIVO - Homicídio tentado - Pleito de que a autoridade policial e judiciár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1482 as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (...) NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2998 quais se confere relevo probatório Condenação mantida Pena e regime corretamente fixados Apelante que se dedica a atividades criminosas Inaplicabilidade do redutor previsto no art. 33, §4º da Lei e Drogas Recurso não provido (AC 000405256.2013.8.26.0625, v.u., julgado em 15 de setembro de 2015, Rel.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1950 98 à aplicação ou persecução da lei penal e processual penal. (TJSP, 15ª Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus n° 990.10.360961-1, Rel. Des. Camilo Léllis). (Grifos aditados) Dessa forma, verificada a impossibilidade do paciente em prestar a fiança, bem como a inexistência dos requisitos para a manutenção da se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 211 atual, devendo, portanto prevalecer, tendo em vista a impossibilidade de coexistirem dois inventários distintos, relativos ao mesmo autor da herança. 3. Recurso desprovido, com esteio no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. (TJRJ – 12ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 0018836-07.2009.8.19.0000, Rel. Des. Marcos Bento de Souza, julgado em 05/04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 73 São Paulo, 19 de dezembro de 2017. Ivan Sartori Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - 3º Andar Nº 0056882-89.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Santa Bárbara D Oeste - Impette/Pacient: José Carlos Fernandes Registro: 2017.0000987918 DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS nº 0056882-89.2017.8.26.0000 Comarca: AME

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 AUTOS, NAO RESTANDO QUALQUER MARGEM DE DUVIDA CAPAZ DE AFASTAR A CONCLUSAO ACERCA DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO ACUSADO. CUMPRE SALIENTAR QUE OS DEPOIMENTOS DOS POLICI AIS MILITARES POSSUEM INQUESTIONAVEL EFICACIA PROBATORIA, SENDO Q UE, NO CASO CONCRETO, FORAM COERENTES E HARMONICOS, MERECENDO CRE DIBILIDADE DESTE JUIZO. VALE DESTACAR QUE A I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2209 207 entanto, na impossibilidade do réu pagar o valor da fiança a própria lei processual autoriza que o juiz conceda a liberdade provisória, mediante sujeição às obrigações constantes do art.327 e 328 do Código de Processo Penal (art.350). Como bem salientado pelo Douto Procurador de Justiça oficiante, ... Por óbvio,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2363 258 HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança Paciente hipossuficiente assistido pela Defensoria Pública - Possibilidade de concessão da liberdade sem obrigação de fiança - ORDEM CONCEDIDA. [...] No caso em tela, com o arbitramento da fiança (fls. 26/27), inviabilizou-se a so