Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1334 TRANQUILIDADE. MATÉRIA PRELIMINAR RÉU, EM TESE, FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 89, DA LEI 9.099/95 ART. 386, § 1º, CPP, E SÚMULA 331, STJ. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O D. REPRESENTANTE MINISTERIAL TENHA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DO BENEF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 819 para o encerramento da instrução criminal, obtido através da soma dos prazos estipulados para a prática dos diversos atos instrutórios, quando o réu estiver preso, pode ser excedido por motivo de força maior, segundo as várias hipóteses admitidas pela jurisprudência, razão pela qual a sua não observância não acarreta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1759 Nº 2056994-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Votuporanga - Impetrante: Amanda Abou Dehn - Impetrante: Edna Mara da Silva Abou Dehn - Paciente: Vitor Vinicius de Sousa Caporali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2212 197 da LEP, oportunidade em que as alegações defensivas poderão ser amplamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do “writ”. A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1234 Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851/SP) - Douglas Eduardo Campos Marques (OAB: 286102/SP) - Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB: 109083/SP) - Elza Silva e Lima (OAB: 147971/SP) - 3º Andar Processa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1585 - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0026846-64.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Itatiba - Peticionário: Renan Carlos Vasques Bonelli - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 3257 Alexandre Almeida, j. 13.03.2013).Crime de tráfico Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Depoimentos de agentes policiais Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas Análise que se faz em cada caso con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1369 CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Voto nº 17.083 Revisão Criminal. Crime de receptação qualificada. Pedido de absolvição por insuficiê3ncia de provas. Impossibilidade. Ausência de prova nova. Pedido Revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada Ausência de irregularidades ou erro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 866 reenquadramento legal do fato, portanto, com a inclusão da causa de aumento de pena em questão (emprego de arma).Passo a analisar a acusação.Às provas.A vítima Samuel confirmou integralmente suas declarações de fls. 08 ofertadas na seara policial, renovando, agora em juízo, o reconhecimento oferecido na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 282 afigura-se imperativa, portanto. No que concerne ao crime de corrupção de menores, advirto que, comprovado o vínculo entre o inculpado e a adolescente para execução do delito, cogitações a respeito do passado maculado da menor passam a ser irrelevantes. O tema restou sacramentado com a aprovação do verbe