Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 328 mínimo legal e ser afastada a circunstância agravante prevista no art. 61, II, g, do CP, nos termos dos pedidos formulados pela impetração, far-se-ia necessário profundo revolvimento de fatos e provas, incabível na sede eleita. Vencido o Min. Carlos Britto que deferia parcialmente a ordem para determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2235 conhecido dos meios policiais e já havia sido abordado em outras ocasiões. Cumpre frisar que as testemunhas são policiais militares, não havendo motivo específico para se duvidar da credibilidade de suas atuações. Em verdade, na atuação do ofício de policiais militares deve-se presumir, ao menos, at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1127 independe da apreensão, se segura a palavra do ofendido Inocorrência de afronta à lei ou ao conjunto probatório Penas e regime bem fixados Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisão crimin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1262 duplamente majorado (art. 157, § 2º, I, II, do CP), pretende sejam revistos r. sentença e v. acórdão, de modo a obter a absolvição. Argumenta que o conjunto probatório é deficiente, porquanto o peticionário não teria sido preso em flagrante, nem reconhecido pela vítima. A Procuradoria Geral de Justiça é pelo indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 923 de identificação de comparsa não prejudica o reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes, quando resta bem demonstrada por outros meios de prova”.(TACrimSP - Ap. nº 1.342.799/4 - São José do Rio Preto - 15ª Câmara - Rel. Vidal de Castro - J. 24.7.2003 - v.u).Quanto à arma, o fato de o artig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 826 criminal. Isso porque o magistrado singular concluiu que há elementos concretos que indicam que, caso seja posto em liberdade, o paciente continuará praticando a traficância.” (HC 119554 AgR/SP, 1ª Turma, Relator: Min. Luiz Fux, j. 05/11/2013). Ademais, a custódia cautelar se impõe, inclusive, porque o paciente ostenta apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1409 Zavascki, (julgados em 19/12/13 - acórdãos ainda não publicados), firmou orientação no sentido de que as circunstâncias relativas à natureza e à quantidade de drogas apreendidas com um condenado por tráfico de entorpecentes podem ser usadas, na fase da dosimetria da pena, tanto na primeira como na te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 706 Roque (mencionado pelo MP às fls. 327), acusados, também em concurso de agentes, do gravíssimo crime de latrocínio. Há sérios indícios, pois, de que se cuida de consórcio criminoso solidamente estabelecido para a vulneração do patrimônio alheio. Passo a dosar as penas, portanto. Na primeira fase, exis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1275 regime fechado bem fixados Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisão criminal em que o postulante, condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, I, do CP), pretende sejam revistos r. sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 921 prisão. Sob o contraditório, contudo, saiu-se com nova versão. Relatou que comprou maconha no dia, mas de outra pessoa; que deparou com o réu na rua, o qual lhe questionou onde havia maconha para fumar; que o réu foi consigo adquirir a droga de um indivíduo em uma bicicleta; que não leu o que constou de