Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1930 foi apresentada somente após a sessão realizada em 29 de agosto último (fls. 323), daí não se constatar irregularidade de representação processual apta a conspurcar o julgamento do reclamo acusatório. Diante de tal quadro e a despeito das frustradas tentativas de localização do recorrido para cumprimento do mandado de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1056 Justiça, para que apresente parecer. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Advs: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP) - Rafael Nonaka da Silva (OAB: 377457/SP) - 5º Andar Nº 0001755-06.2016.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1703 j. 04.04.2013); O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1384 DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SURSIS E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO VIA INADEQUADA Ocorrência O habeas corpus não é recurso cabível, ante aos seus estreitos limites, ao reexame da sentença que negou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e deixou de fixar regime p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1208 por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 995 Nº 0024237-45.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Socorro - Impette/Pacient: Wilson Ormenese Junior - DESPACHO Relator(a): IVAN SARTORI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Habeas Corpus nº 002423745.2016.8.26.0000 - SOCORRO Impetrante/Paciente: WILSON ORMENESE JUNIOR Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1105 10/10/2013).APELAÇÃO CRIMINAL - Vias de fato - Violência doméstica - PRELIMINARES - Pretendida adoção do procedimento do juizado especial criminal infração de menor potencial ofensivo - Descabimento - Instituos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/95 que não têm aplicação quando o delito come

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 1069 CÉSAR DOS SANTOS SANTANA Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 04ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Condenação provisória por tráfico de entorpecentes e associação Regime fechado Pretensão à redução da pena Meio inadequado Inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 1215 o presente. Em nenhum momento o Ministério Público promoveu investigação contra o então prefeito de Campinas, iniciativa que teria sido barrada pelo Juízo, não havendo qualquer afronta à competência originária. Aliás, tal questão já ficou decidida no Tribunal de Justiça por ocasião de julgamento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1799 Criminal Vistos, Mediante a petição de fls. 639/641, a Defesa solicita a concessão do sursis, além do parcelamento da pena de multa e da revogação do mandado de prisão expedido em desfavor de Wellington Cristiano dos Santos Dutra, eis que, pelo habeas corpus n. 496.260-SP (fls. 613/622) impetrado perante o Egrégio Superior