Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2335 Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/paciente: VILSON PEREIRA Impetrado: MM. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELDORADO DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Condenação, em definitivo, por estupro de vulnerável Regime fechado fixado Pretensão à desclassificação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2112 975 Perez Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/Paciente: WILLIAM VIEIRA DE ANDRADE Impetrado: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR DO SUL DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Prolação de sentença Condenação por associação criminosa Regime fec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1102 com pedido liminar, ao argumento de que o paciente, condenado, provisoriamente, por tráfico de entorpecentes (art. 33 “caput” da Lei n° 11.343/06) às penas de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 587 dias-multa, faz jus à redução dessas reprimendas, regime aberto e substituição da pena privativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1528 diretriz que compromete a eficácia do remédio constitucional e que deve ser vista com reservas. (...)3. Indeferimento liminar do ‘habeas’” (HC 2068136-88.2018.8.26.0000, Rel. Des. Airton Vieira, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 24.04.2018); “Habeas Corpus Artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1973 corpus como sucedâneo de recurso próprio e com o escopo de revisar sentença penal condenatória. Requerida concessão do direito de recorrer em liberdade. Inadmissibilidade. Decisão que fundamenta as posições nela adotadas, não incorrendo em teratologia, nem importando em evidente constrangimento ilegal. Ordem denegada”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1977 09.03.2017); “Habeas Corpus. Execução Penal. Retorno ao regime fechado cautelarmente após prática de falta grave. Pleiteia o retorno ao regime semiaberto. Razão não lhe socorre. O remédio heroico, em regra, não se presta como substitutivo de recurso específico agravo em execução. Ademais, o regime foi tão somente su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1104 Processo 0000525-10.2016.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - Rogerio Vitor Anaga - Vistos.Concedo ao acusado os benefícios da assistência judiciária.Anotem-se.A defesa apresentada a fls. 96/98 referese ao mérito e será analisada quando da prolação da senten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2441 1545 na fixação do regime inicial. Pondera, ainda, que a pena do paciente deve ser diminuída em grau máximo, com aplicação do privilégio do art. 33, § 4º, da Lei de Tóxicos. É o relatório. O “writ” é indeferido liminarmente, nos termos do art. 663 do CPP. A ação constitucional do “habeas corpus” destina-se a remed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 989 tais como primariedade, residência fixa e profissão formal, motivo pelo qual não se furtará à eventual aplicação da lei penal. Alega que a decisão que converteu a prisão em preventiva carece de fundamentação idônea, pois baseada tão somente na gravidade abstrata do delito, além de ferir os princípios da presunçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 681 custodiada, mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da flagrancial, com espeque no art. 312 do CPP (consulta ao sistema), persistindo as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁR