Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2021 período de suspensão das ações e execuções em face das Recuperandas, sem que isso implique em violação ao disposto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 11.101/05. São pertinentes as lições de Matheus Inacio de Carvalho: “Obtemperou-se a natureza improrrogável do período de suspensão apenas para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 719 de declaração é sempre do órgão julgador que proferiu a decisão embargada. Assim, quando apresentados contra acórdão, é do colegiado, e não do relator, a competência para o seu julgamento. E é do relator, monocraticamente, aí sim, quando ofertados contra decisão singular”. (STJ, 4ª T., REsp 508.950, Min. Sálvio de F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 866 modificada pela Lei n. 10.931/2004, disciplina a propriedade fiduciária sobre bens imóveis, quando os protagonistas forem ou não instituições financeiras; a Lei n. 6.404/76 disciplina a propriedade fiduciária de ações; a Lei n. 9.514/97, com redação dada pela Lei n. 10.931/2004, disciplina a titularidade fiduciária de cr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2644 664 arquivamento dos autos em decorrência da inércia da exequente em praticar atos que a ela competia para a efetividade da execução, porquanto, deixou de atender as ordens judiciais para o regular desenvolvimento do processo, fluindo, portanto, o prazo prescricional. Destaca que se tratando de crédito representado por cheque, cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1130 ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery , Código de Processo Civil Anotado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, Editora Revista dos Tribunais, 6ª edição, 2002, p. 641). Assim, impõe-se o indeferimento da petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2538 das cláusulas contratuais no momento anterior à contratação, oportunidade em que concordou com tal, exaurindo ciência e anuência. Indicou pela ampla legalidade/possibilidade de suas condutas, visto que suas ações encontram berço no ordenamento jurídico vigente, não existindo qualquer onerosidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3959 a construtora São Bessário Empreendimento Imobiliário LTDA, para a aquisição de uma unidade no empreendimento Avalon Hortolândia Condomínio 2. O primeiro processo, sob nº 0010426-78.2014, foi movido pela construtora em face da adquirente, diante do inadimplemento contratual. O segundo processo, sob n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3422 Processo 1014136-93.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alexandre Ermel - - Isabela Lotto Cirineu - - Maria Clara Ermel - Idea Zarvos Planejamento Imobiliário LTDA e outro - Vistos. Apresentem os autores, em cinco dias, para regularização, documentos de identidade e/ou certidão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2473 406 o juízo universal, diante do princípio consagrado, no sentido de priorizar que todas as demandas aforadas contra a massa sigam o juízo da quebra.” grifeiColaciono, outrossim, o seguinte precedente:”FALÊNCIA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Em caso de falência da executada, a exequente deve se c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1333 de teratologia” (AgRg. no RMS. n. 30.395, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27.3.2012). “O mandado de segurança não se presta a substituir recurso previsto no ordenamento jurídico, tampouco pode ser utilizado como sucedâneo de ação rescisória (Súmulas 267 e 268 do Supremo Tribunal Federal)” (RMS. n. 29.222, rel. Mi