Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1944 Brito - Delegado de Polícia Diretor da 253ª CIRETRAN - Dr. Roberto Krasovic - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 83/86: Ciência ao (à) autor(a): Ofício resposta do Ciretran de Embu das Artes, encaminhando cópia reprográfica do Certificado de Registro de Veículo, frente e verso, como também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 220 Ademir Benedito, j. 28.3.2012” (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado: Apelação nº 0000474-65.2012.8.26.0352, excerto do voto condutor). Neste passo, friso que “é lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2132 impõe-se o exame das práticas consideradas abusivas, alegadas na peça inicial pela parte autora. Não se vê abusividade na fixação contratual dos juros remuneratórios. Já é pacifico o entendimento de que as instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos por legislação infraconstit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 252 372, DO STJ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO MANTIDA AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (TJSP Agravo Regimental 0202617-66.2011.8.26.0000/50000 Rel. Des. CAMPOS MELLO Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado - DJ 15.12.2011). 3. Ciência ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 62/125.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1703 partes como um todo. Um depende do outro de tal modo que. cada qual, isoladamente, seria desinteressante”. E prossegue: “Na primeira forma, dois contratos completos, embora autônomos, condicionam-se, reciprocamente, em sua existência e validade. Cada qual é a causa do outro, formando uma unidade econ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1390 419 Preto, 19a. Câmara, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 05.06.07; Apel. nº 733966-0/7, de Lorena, 26a. Câmara Dir. Privado, Rel. Des. Andreatta Rizzo, j. 10.10.05; Ag nº 1.336.848-0, de Santa Adélia, 8a. Câmara, Rel. Des. Carlos Bondiolli, j. 02.02.05; Apel. nº 004.778-5/7, Rio Claro, 3a. Câmra Férias, 07/96, Rel. Des. Pires de Ara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 303 Armando Álvares Penteado - Rodrigo Borges Pereira da Fonseca - Fls. 430: As cotas sociais não são impenhoráveis, não impedindo a penhora o suposto caráter pessoal da sociedade (Nesse sentido, julgados recentes desta Corte- Al n° 7.255 797-4, 22ª Câmara, j 30 9.2008, Rel Des. CAMPOS MELLO, AP n° 685402-0/9, 32a Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 461 unilateralmente pelo banco, em evidente atitude arbitrária e desleal. Acompanham a inicial os documentos de fls. 24/44. É a síntese necessária. Decido. Com efeito, conforme estampado no artigo 273 do Código de Processo Civil, é possibilitado ao magistrado alcançar ao autor provimento liminar, de man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 379 Dispensadas as informações do Juízo e a contraminuta, por serem desnecessárias em razão das circunstâncias. Porquanto o recurso será julgado de plano fica superada a apreciação do efeito almejado. É o relatório. O recurso merece provimento. É o caso de restabelecer os benefícios da justiça gratuita ao agravante. De fato, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 2365 crédito no valor de R$ 15.835.80. Seu débito total com o réu é de R$ 124.491.94. Enviou carta ao réu propondo o pagamento da dívida em 120 parcelas de R$ 1.500.00, sendo que, na mesma oportunidade, requereu o “(...) reescalonamento de suas dívidas perante o banco (...)”. O réu, após o envio da carta