Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0253448.23.2015.8.09.0107 Honorários. Cumprimento de sentença. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência das hipóteses elencadas no arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015. Não existindo obscuridade, omissão ou contradição, nem mesmo erro material no acórdão embargado, hipóteses elencadas nos arts. 1.022 c/c 489, § 1º,

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NR.PROCESSO: 5319941.87.2016.8.09.0000 recolhimento do respectivo preparo. Apelação cível não conhecida. (TJGO, APELACAO CIVEL 257574-27.2014.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 21/06/2016, DJe 2058 de 30/06/2016) - grifei DECISÃO MONOCRÁTICA. Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso,

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NR.PROCESSO: 0157480.03.2016.8.09.0051 ?(?) Apelação cível. Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral. Recurso intempestivo. I - O prazo para interposição do recurso de apelação contar-se-á da data em que os advogados da parte têm ciência inequívoca do teor da sentença, o que ocorreu no caso concreto com a publicação da sentença recorrida no Diá

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 “(...) I - A decisão monocrática julgou prejudicado o recurso em face da perda do objeto, pela superveniência da sentença. (...)” (TJGO/1ªCC, AI 317440.2013.8.09.0000, Rel. DES. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO, DJe 1292 de 29/04/2013, g). NR.PROCESSO: 5167789.83.2018.8.09.0000 ou se já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não, nos exatos ter

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ?Apelação Cível. Ação Consignatória c/c Revisional de Cláusulas Contratuais. Gratuidade da justiça. Não comprovação. Indeferimento. Preparo não efetuado. Deserção. I. Ante a exegese do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, impõe-se o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao requerente que alegar e não

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR.PROCESSO: 0358642.42.2015.8.09.0000 Prolatação de sentença na ação originária. Comportamento contraditório do banco agravante. Perda do objeto. Nos termos do artigo 195 do Regimento Interno deste tribunal, julgarse-á prejudicado o recurso quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada de outra via, judicial ou não. A prol

Seção I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Ação de revogação de mandato procuratório. Terceiro prejudicado. I. Intempestividade. Na condição de terceiro prejudicado, a parte recorrente deve interpor o recurso dentro do mesmo prazo recursal reservado às partes integrantes da relação processual. In casu, é intempestivo o recurso interposto pelo terceiro prejudicado

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 A autora /apelante pugna pela condenação do município requerido apelado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no entanto, rejeito mais esta tese do recurso de apelação, diante da escorreita sentença neste enfoque e, ainda, tendo em vista o desfecho dado ao presente recurso. NR.PROCESSO: 0022624.09.2015.8.09.0158 da escorreita sentença neste enfoque e, ainda

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 Agravo de Instrumento. Querela Nullitatis. Perda do objeto. O agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, pela perda do objeto, quando houver cessado sua causa determinante, conforme exegese do art. 195 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Agravo de Instrumento prejudicado. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 49245-03.2013.8.09.0000, Rel. DES

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DERMOLIPECTOMIA - TUTELA DE URGÊNCIA REQUISITOS LEGAIS - NÃO DEMONSTRADOS. 1- Omissis. 2- Inexistente prova inequívoca das alegações da autora quanto a probabilidade do alegado direito de cobertura ob