Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1881 dos requisitos legais. Instado a se manifestar sobre os embargos, o embargante requereu o acolhimento no tocante ao erro material e a rejeição em relação ao segundo ponto por se tratar de inconformismo (fls. 88). RELATADOS. DECIDO. Conheço dos embargos e os acolho em parte, visto que realmente houve o eq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 593 “stay period” que implicam na inexistência de fundamentos que obstem que os titulares de montantes extraconcursais busquem sua satisfação. Recuperandas que, “in casu”, beneficiaram-se de período de suspensão bastante extenso, durante o qual deveriam ter buscado compatibilizar o pagamento dos créditos extraconcursais co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 219 integral do que foi pago pelas rés, como forma de impedir o enriquecimento ilícito. 4. Percentual de retenção de 20% que se mostra adequado para compensar razoavelmente os prejuízos decorrentes da resolução do contrato e está de acordo com o adotado pela jurisprudência em casos semelhantes. Se é devid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 850 do imóvel pelo prazo necessário, por si e por seus antecessores, com animus domini e de forma tranquila, sem oposição de qualquer dos confinantes ou titulares do domínioEm relação aos fundamentos da resistência trazida pelo Estado, verifica-se que a questão já foi enfrentada e superada pela jurisprudência do Trib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2131 730 Paulo.A simples existência de ação discriminatória não transforma o bem particular em área pública considerada imprescritível, notadamente em face da eficácia material do registro público com titularidade tabular em nome do particular. Não bastasse, as máximas de experiência (artigo 375 do CPC) mostram que o Bai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 936 publicado edital para fins citação.Juntada contestação pela D. Curadoria.É o relatório. DECIDO.Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, já que não há necessidade de produção de outras provas.Desnecessária a oitiva de testemunhas, tendo em vista que os elementos colhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 2432 à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC. Não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 891 550 do CC/16 e aquela do art. 1.238 do CC, forte no contido no art. 2.029 desse último diploma.Quanto à qualidade da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal, basta que esta seja ad usucapionem, isto é, mansa, pacífica, pública, ininterrupta e em cujo exercício se observe o animus domini.A parte au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 432 às 16:30 horas para audiência de tentativa de conciliação que se realizará no Setor de Conciliação Civil do Fórum João Mendes Junior, situado na Praça João Mendes, s/nº - 21º andar - sala 2111. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados através do Diário Oficial e advertidas de que não haverá in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 258 Me - É requisito essencial da ação consignatória, a demonstração pelo autor (devedor) da existência derecusadocredoremrecebera quantiadevida. Emende o autor a petição inicial nesse sentido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Com a emenda, tornem conclus