Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 523 seu seguimento, nos termos dos art. 527, inc. I e 557, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se, intime-se e publique-se. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2018623-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Amer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 388 de agravo de instrumento, interposto por HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., nos autos da “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE”, que lhe move ITAÚ UNIBANCO S.A., contra a decisão de fl. 38, da lavra da Juíza MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS, que deferiu a penhora mensal sobre 20% (vinte por cento) do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1353 379 sua conduta omissiva quanto à apresentação das peças a que alude o art. 525, inciso I, do CPC, a conseqüência inarredável é o não conhecimento do recurso por ressentir-se de seus pressupostos de admissibilidade, verbis: “Descabe deferir diligências, na nova sistemática do processamento do agravo de instrumento, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 678 dez dias para apresentação de contrato - Hipótese em que foi pleiteado sessenta dias para tanto - Preclusão consumativa Decisão que já foi objeto de agravo de instrumento previamente interposto Violação do princípio da unirrecorribilidade recursal - Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 0261353-77.2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 680 INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. “Faltando peça obrigatória, o agravo não poderá ser conhecido por não preencher o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal”. (Agravo de Instrumento nº 1.182.629-0/3; 35ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. ARTUR MARQUE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1338 452 síntese: a) “ o r. despacho atacado se torna ilegal, por falta de previsão legal da exigência de prestação de caução em dinheiro em sede de medida cautelar”; b) “por falta de previsão legal para a caução em dinheiro, acaba por gerar ofensa aos princípios da legalidade e do devido processo legal” (fls. 02/06) No ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1336 504 cumprimento das (sic) decisões mencionadas, exibindo os extratos reclamados no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de declarar-se a sua má-fé, com as condenações legais (art. 17, IV e 18 do CPC). Advertindo-se, ainda, de que em caso de descumprimento ou no silêncio, importará em manifestação de concordância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 510 cerceamento de defesa, ilegitimidade de parte e inépcia da inicial. Ante a solidariedade dos réus, “consoante disposto na sentença”, esclarecem que as custas estão sendo recolhidas, integralmente, pela ré Metal Molde Indústria e Comércio Ltda (fls. 124). Recursos respondidos a fls. 133/153. Há de ser negado seguimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 259 Instados a se manifestar, o outro apelante e a apelada confirmaram o ajuste (fls. 266/268 e 270). Sendo assim, o recurso perdeu seu objeto. Diante do exposto, dou por prejudicado o apelo, baixando-se os autos à Vara de origem para homologação. Int. São Paulo, 25 de junho de 2012. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 702 489 prevista no artigo 525, I, do Código de Processo Civil, o que impossibilita a admissibilidade do recurso por irregularidade formal. Neste sentido é o entendimento deste Tribunal, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. “F