Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1911 mérito, seara em que o pedido é parcialmente procedente. De início, necessário consignar que se tornou incontroverso que os fatos se passaram da forma retratada na inicial. A uma porque, não contestado o feito pela ré Thom, de forma que, tratando ele de direito disponível, presumem-se verdadeiros os fatos narrados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1963 demandada o dever indenizatório. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, requer a suspensão da inscrição de seu nome no cadastro de devedores, invocando os requisitos legais para sua concessão. Requer, pois, a citação da ré e a final procedência da ação, para declarar a inexigibilidade do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 457 eleita. A preliminar de falta de documento essencial à propositura da lide igualmente não pode ser aceita porque o grau de incapacidade do autor pode ser apurado em sede de instrução, não havendo o que se falar na sua comprovação quando do momento da distribuição da ação. No mais, o boletim de ocorrência é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 762 instruído insuficientemente com as peças obrigatórias e facultativas (fls. 07/18). É o relatório. O presente agravo de instrumento não merece conhecimento, sendo o caso de negar-lhe seguimento liminarmente nos termos do disposto no artigo 527, inc. I, c.c. artigo 557, ambos do Código de Processo Civil. Da análise do instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1098 obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual” (§ 1º, incs. II e III). Ademais, é de se concluir que a ré, ao implementar de uma só vez todo o aumento que deveria ser distribuído em diversas faixas etárias previamente esti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 1956 os limites e a extensão do dano moral, para saber quais fatos o configuram ou não. Para evitar excessos e abusos, recomenda Sérgio Cavalieri, com razão, que “só se deve reputar como dano moral à dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 2022 a edição da MP 1.691/98, quando passaram a coexistir com a apólice privada, contratada nas condições do mercado securitário, a discussão sobre a cobertura securitária realmente se há de dar na Justiça Federal, dada a potencial afetação do Fundo de Variação de Compensação Salarial (FCVS), de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1942 assentar, tratando-se de apólices públicas, de obrigatória contratação até a edição da MP 1.691/98, quando passaram a coexistir com a apólice privada, contratada nas condições do mercado securitário, a discussão sobre a cobertura securitária realmente se há de dar na Justiça Federal, dada a pote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 171 outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - VISTOS. 1. Trata-se de ação movida contra Sul América Companhia Nacional de Seguros em que o polo ativo pretende indenização decorrente de danos havidos nos imóveis descritos na inicial, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, em relaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 2588 por se cuidar de medida de exceção, está restrita às hipóteses do art. 59 da Lei 12.112/09, motivo pelo qual não se constatando qualquer delas, deve ser indeferida a antecipação de tutela. É a hipótese legal é clara. A liminar poderá ser deferida quando a garantia da locação ‘não foi contratada’ ou está �